Está pronto para ser votado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em turno único, o Projeto de Lei (PL) 4.665/17, do governador Fernando Pimentel, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 para o exercício 2018.

Em reunião realizada na noite desta segunda-feira (18/12/17) foi aprovado o parecer pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), ampliada com membros das demais comissões. O PL 4.665/17 foi relatado pelo deputado Ulysses Gomes (PT).

O parecer recomenda a aprovação do projeto com a emenda nº 24, apresentada pelo deputado João Vítor Xavier (PSDB); com mais 68 emendas da Comissão de Participação Popular; com a emenda nº 172, do governador; com a subemenda nº 1 e outras 57 emendas apresentadas pelo relator.

O parecer recomenda a rejeição de 89 emendas. Outras 13 emendas ficam prejudicadas com a aprovação das respectivas subemendas. A subemenda nº 1 se refere às emendas nºs 4, 5, 6, 10, 11, 96, 115, 126, 137, 156, 164, 166 e 170.

O PPAG sistematiza, para um período de quatro anos e de modo regionalizado, todos os programas que o governo pretende desenvolver, com suas ações, respectivos valores envolvidos e resultados previstos.

O PL 4.665/17 prevê um dispêndio de R$ 105,40 bilhões em 2018, o que representa, em valores nominais, um acréscimo de 1,69% em relação ao previsto para 2017. Esse montante é composto pelos valores estimados para o orçamento fiscal, incluídas as despesas intraorçamentárias (R$ 100,61 bilhões) e para o orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado (R$ 4,79 bilhões).

Projeto exclui 16 programas e cria oito

A revisão do PPAG para 2018 propõe um total de 199 programas que estabelecem 1.151 ações, das quais 146 são de acompanhamento intensivo. Os programas são compostos por uma ou mais ações, que são as unidades básicas de gestão e definição de metas do PPAG, a partir das quais são detalhadas as despesas orçamentárias.

Foram excluídos 16 programas e incluídos outros oito no PPAG. Dois novos programas são vinculados às políticas de assistência social e de saúde pública: o Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Atendimento Pré-Hospitalar. Este se destina ao aperfeiçoamento do sistema de atendimento a urgências e emergências pré-hospitalares.

Para envolver a sociedade na discussão dos programas e ações que compõem a revisão para 2018 do PPAG, a ALMG realizou encontros regionais em Governador Valadares (Vale do Rio Doce), Itaobim (Vale do Jequitinhonha) e Montes Claros (Norte de Minas), cidades-polo de territórios com os menores indicadores de desenvolvimento econômico e social do Estado, além de Belo Horizonte. Os encontros no interior do Estado abordaram os temas da água e da agricultura familiar.

Desse processo, resultaram 292 sugestões populares, que, após análise da Comissão de Participação Popular, foram transformadas em 72 propostas de ação legislativa (PLEs), acolhidas na forma de 76 emendas ao PL 4.665/17, 55 emendas à proposta orçamentária e 172 requerimentos ao Governo do Estado com pedidos de providências ou solicitações de informações relativas à execução das políticas públicas estaduais. Foram recebidas ainda outras 95 emendas de parlamentares.

Orçamento – O Projeto de Lei (PL) 4.666/17, do governador, que contém o Orçamento do Estado para 2018, teve parecer distribuído em avulso (cópias) em reunião realizada à tarde pela FFO ampliada, mas esse parecer não foi votado. Novas reuniões estão convocadas para as 10h30, 14h30 e 18h30 desta terça-feira (19/12/17).

A proposta orçamentária para 2018 estima as receitas em R$ 92,43 bilhões e fixa as despesas em R$ 100,61 bilhões, resultando um deficit fiscal de R$ 8,18 bilhões. No entanto, a emenda nº 385, do governador, que foi acatada pelo relator Tiago Ulisses (PV), modifica os valores da receita e despesa, reduzindo a estimativa de deficit em cerca de R$ 100 milhões. Se aprovada a emenda, o deficit previsto será de R$ 8,08 bilhões.