Em reunião da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (12/12/17), foi aprovado requerimento para realização de audiência pública a fim de debater o Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama). O objetivo é discutir as consequências de possíveis privatizações, que, de acordo com requerimento, podem aumentar a exclusão social. O requerimento é de autoria do deputado Rogério Correia (PT).

A audiência proposta seguirá as temáticas propostas pelo Fama, que será realizado em Brasília (DF) entre os dias 17 e 22 de março de 2018, na Universidade de Brasília (UNB). No evento, serão debatidas políticas públicas necessárias para a democratização dos recursos hídricos, justamente pelo fórum entender que a água é um direito e não uma mercadoria.

Na mesma reunião, foram aprovados dois requerimentos do presidente da comissão, deputado Doutor Jean Freire (PT). O primeiro é de visita técnica da comissão ao Conselho de Alimentação Escolar de Minas Gerais para debater a importância do mel na merenda escolar, como previsto no Projeto de Lei (PL) 4.126/17.

O segundo requerimento do parlamentar foi de realização de audiência pública para discutir a situação do setor da pesca profissional e artesanal. Para essa audiência, o parlamentar convidou as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agropecuária e Agroindústria.

Por fim, também foi aprovado requerimento da deputada Marília Campos (PT) para realizar audiência pública sobre os impactos da reestruturação do sistema municipal de educação de Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

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