As associações e cooperativas de apicultores deram nesta segunda-feira (11/12/17) o primeiro passo para viabilizar uma maior inclusão do mel na merenda escolar. Representantes dos produtores e do Poder Executivo se encontraram em audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que discutiu a viabilidade disso, conforme prevê o Projeto de Lei (PL) 4.126/17, do deputado Doutor Jean Freire (PT).

O parlamentar, que é presidente da comissão, foi o autor do requerimento para o debate. A proposição torna obrigatória a inclusão de mel de abelha na complementação da merenda nas escolas estaduais. A proposição aguarda parecer de 1º turno na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo os produtores de mel, um maior consumo no ambiente escolar seria uma alternativa para expansão da apicultura no Estado. Outra dificuldade é a falta de uma legislação federal específica, que aplica ao produto muitas das restrições do leite, embora este seja muito mais perecível.

Do ponto de vista nutricional, o mel ainda é considerado um produto para adoçar, e não um alimento, o que também limita o seu consumo na alimentação escolar.

Cardápios - Mas, segundo a coordenadora do Programa de Alimentação Escolar da Secretaria de Estado de Educação, Tatiane Guimarães Perri Maciel, o mel já consta como opção nos cardápios das escolas que integram as 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs).

“Muitas escolas já compram mel da agricultura familiar, mas sua utilização não é obrigatória porque cada realidade é diferente, e temos que respeitar a diversidade do Estado”, apontou.

“Cada diretor tem liberdade para selecionar nas cartilhas as preparações que melhor se adequem”, explicou. Tatiane lembrou ainda que a legislação federal já estabelece o percentual de 30% de compras da agricultura familiar na merenda escolar.

Nutricionistas - Durante os debates, por sugestão do presidente da Cooperativa dos Apicultores e Agricultores Familiares do Norte de Minas (Coopemapi), Luciano Fernandes de Souza, ficou definido que os representantes dos produtores vão estreitar a articulação com a Secretaria de Educação, que mantém uma nutricionista em cada SRE.

“É muito importante que essas nutricionistas nos ajudem a nos aproximar das diretoras de escolas. Em vez de consumir açúcar, vamos colocar mel na merenda das crianças”, reforçou Luciano.

Segundo ele, são produzidas anualmente no Estado 5 mil toneladas de mel, mas apenas 1,3 mil toneladas são consumidas aqui. Entre os produtores, 90% são da agricultura familiar. Minas Gerais é apenas o quarto maior produtor de mel do Brasil, atrás por exemplo do Piauí, que tem menor biodiversidade, essencial a uma maior qualidade e variedade do produto.

Bom para quem produz e para quem consome

O deputado Doutor Jean Freire ressaltou que, além de todos os benefícios do consumo do mel por suas propriedades medicinais, os custos dos insumos necessários para sua produção são, proporcionalmente, bastante inferiores às demais atividades produtivas no campo.

“Como médico, sei da importância do mel para a saúde. Quando criança, meu pai sempre me dava uma colher de mel pela manhã. Mas precisamos avançar mais e colher todo o retorno possível. Basta nossos governos aplicarem mais recursos nessa cadeia produtiva”, disse o parlamentar.

“Com os estímulos certos, a produção de mel em Minas tem tudo para se tornar a primeira do Brasil. O primeiro passo para isso os produtores já deram: estão trabalhando juntos pelo bem comum, como as abelhas”, destacou Doutor Jean Freire.

O parlamentar lembrou ainda o respeito dos apicultores pelo meio ambiente e a importância das abelhas, em virtude da polinização, no desenvolvimento de outros produtos agrícolas. Estima-se que 70% da produção agrícola mundial dependa de agentes polinizadores, sendo a abelha o mais importante deles.

Pesquisas - O deputado federal Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) também participou do debate e lembrou a necessidade de investimento em pesquisa para aproveitar todo o potencial das variedades de mel produzido em Minas.

“O mel é fonte de pesquisa permanente. Muita coisa ainda está por ser descoberta. O mel de aroeira, por exemplo, por ser escuro, era pouco atrativo, mas agora passou a ser muito valorizado por suas propriedades medicinais. Digo sempre que quem cuida de abelha, cuida da vida. E quem cuida do mel, cuida do futuro”, ressaltou.

Requerimentos - Ao final da reunião, foram apresentados diversos requerimentos, que devem ser votados na próxima reunião da comissão. Os deputados vão pedir informações sobre as despesas com compra de mel para merenda escolar em cada SRE e providências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a alteração da legislação federal que impõe restrições ao consumo e à comercialização do mel.

Também deve ser programada uma visita ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional para discutir a importância do mel na merenda escolar.

Consulte o resultado da reunião.