Na Reunião Extraordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (6/12/17), foi aprovado em turno único o Projeto de Lei (PL) 4.032/17, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que institui a Comenda Padre Victor.

A proposição foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com essa redação, serão homenageadas pessoas físicas e jurídicas que se tenham destacado em atividades relacionadas com o fomento à educação, à cultura e à assistência social; o combate à desigualdade social e ao preconceito; a promoção da cidadania e da dignidade humana.

Essa condecoração será entregue anualmente pelo governador, em 15 de novembro, em Três Pontas (Sul de Minas).

Empresa Solidária - Já o PL 3.184/16, do deputado Gilberto Abramo (PRB), que institui o Selo Empresa Solidária com a Vida, foi aprovado em turno único. Essa distinção será atribuída às empresas que desenvolvam programas de incentivo aos seus funcionários para a doação de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos humanos.

Datas comemorativas são aprovadas

Sete projetos referentes a datas comemorativas foram aprovados em turno único:

• PL 421/15, do deputado Fabiano Tolentino (PPS), que substitui a Semana de Combate à Pedofilia pela Semana de Combate e Abuso à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes;
• PL 1.018/15, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que institui o Dia de Conscientização e Combate ao Bullying (7 de abril);
• PL 1.497/15, do deputado Rogério Correia (PT), que institui a Semana de Valorização da Vida;
• PL 1.583/15, do deputado João Leite (PSDB), que institui o Dia de Conscientização da Cardiopatia Congênita (12 de junho);
• PL 2.067/15, do deputado Elismar Prado (PDT), que institui a Semana de Incentivo à Literatura (18 a 22 de abril) e altera o Dia Estadual do Livro Infantil, que passa a ser comemorado em 18 de abril (atualmente é o dia 23 de maio);
• PL 3.327/16, do deputado João Leite, que institui a Semana de Conscientização sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais (terceira semana de maio);
• PL 4.009/17, da deputada Ione Pinheiro (DEM), que institui o Dia Estadual do Poeta (15 de julho).

Projetos de doação de imóveis são aprovados

Em 2º turno, foram aprovados três projetos de doação de imóveis do Estado:

• PL 2.800/15, do ex-deputado João Alberto (PMDB), que autoriza doação de imóvel do Estado à Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae) de Alfenas (Sul de Minas);
• PL 3.561/16, do deputado Braulio Braz (PTB), que autoriza doação de imóvel do Estado ao município de Manhuaçu (Zona da Mata);
• PL 4.086/17, do deputado Cássio Soares (PSD), que concede novo prazo para a destinação de imóvel doado pelo Estado ao município de Alpinópolis (Sul de Minas).

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