A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai debater as medidas compensatórias aplicadas à Coca-Cola pela instalação da sua fábrica em Itabirito (Região Central do Estado). A audiência atende a requerimento do deputado Fred Costa (PEN) e está marcada para a próxima quinta-feira (23/11/17), às 10 horas, no Auditório.

De acordo com informações do gabinete do parlamentar, um dos problemas que serão tratados na audiência é de que os moradores do Bairro Balneário Água Limpa, vizinho mais próximo do empreendimento, alegam não terem sido contemplados com nenhuma das ações sociais e urbanas previstas no licenciamento do empreendimento. O referido bairro fica na interseção dos municípios de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e Itabirito.

Segundo a assessoria de Fred Costa, a licença previa um programa de incentivo e qualificação da mão de obra local, que foi dado como concluído pela empresa. Entretanto, moradores do Bairro Balneário Água Limpa, bem como associações e movimentos sociais, afirmaram que não participaram e nem foram informados de sua realização.

No relatório do licenciamento, a multinacional também alegaria ter sido feito um programa de apoio à regularização fundiária do loteamento de Água Limpa, que também não teria sido apresentado à comunidade.

Conforme dados do gabinete do deputado, a unidade operacional da Coca-Cola em Itabirito é uma das maiores da empresa no mundo e teve investimentos na ordem de US$ 258 milhões.

Acesso ao bairro - Outro ponto a ser debatido, segundo a assessoria de Fred Costa, refere-se à precariedade de acesso ao Bairro Balneário Água Limpa a partir da BR-040, o que provocaria grande número de acidentes na rodovia. Segundo o gabinete, os moradores reivindicam que as medidas compensatórias contemplem um retorno elevado nas proximidades do bairro.

“É uma demanda antiga dos moradores do bairro, que diariamente colocam suas vidas em risco simplesmente para terem acesso às suas residências. A alça viária está prevista no contrato de licenciamento e é uma emergência vital para Água Limpa", disse Fred Costa.

Ações ambientais serão cobradas

O deputado também pretende cobrar na reunião os resultados dos programas de controle dos processos erosivos, carreamento de sólidos, recuperação de área degradada, construção sustentável e de gestão ambiental das obras, os quais a multinacional teria se comprometido a realizar.

“Sabemos que a fábrica está próxima a áreas de amortecimento do Parque do Rola Moça e da Serra da Moeda, bem como na bacia hidrográfica que é responsável por grande parte do abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte. É preciso verificar as dimensões dos impactos, tendo sempre a sustentabilidade como fiel da balança”, disse o parlamentar.

Ainda segundo a assessoria do deputado, os moradores de bairros e condomínios da região alegam que, quando houve o licenciamento para a construção da fábrica, os impactos ambientais e as medidas compensatórias não foram discutidos.

Convidados - Estão convidados para a audiência o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Jairo José Isaac; a promotora de Justiça coordenadora das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Marta Alves Larcher; e o gerente de Assuntos Corporativos da Coca-Cola Fensa (São Paulo), Rodrigo Simonato.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.