O modelo de atenção conhecido como “housing first” (moradia em primeiro lugar), criado nos Estados Unidos, será uma das propostas discutidas no fórum sobre políticas públicas voltadas para a população em situação de rua, que está sendo preparado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em parceria com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) e entidades da sociedade civil.

O fórum técnico será realizado entre os meses de fevereiro e março de 2018 e terá uma etapa também no interior de Minas. Em reunião nesta quinta-feira (9/11/17), a comissão organizadora discutiu um dos eixos que vai nortear a elaboração do plano para melhorar a vida dessas pessoas: habitação, moradia e desenvolvimento urbano.

Alguns dos organizadores defendem a mudança do modelo de acolhimento institucional usado atualmente em quase todo o Brasil, no qual as pessoas passam por várias etapas antes de serem encaminhadas para algum tipo de programa que lhes garanta o direito à moradia. Ou seja, defendem a priorização da moradia como primeira etapa de atendimento a essa parcela da população.

A inspiração é o housing first, programa criado pelo psicólogo Sam Tsemberis e já aplicado com sucesso em países como Espanha e Inglaterra, que tem como premissa a crença de que a primeira necessidade de um morador de rua é ter uma casa. Depois vêm o tratamento de saúde, a desintoxicação, a ressocialização, o emprego etc.

Agenda do fórum - O tema é complexo e estruturar um plano estadual de políticas públicas voltadas para a população em situação de rua não é tarefa simples.

Por isso, a comissão organizadora do fórum estabeleceu, nesta quinta-feira (9), uma agenda de dois encontros semanais, em média, até o fim do ano, para que sejam concluídos o mais rápido possível o documento de referência que será discutido com os participantes e o regulamento do fórum.

Desde o início deste mês, os organizadores estão divididos em dois grupos: um para discutir o conteúdo que será analisado no fórum, para subsidiar a elaboração do plano estadual; e outro que se dedica a encontrar a melhor metodologia para realização do evento.

Legislação estadual - A Política Estadual para a População de Rua foi criada em 2013, com a aprovação da Lei 20.846 pela ALMG. O plano, a ser construído com base nas discussões do fórum, deve pautar o Poder Executivo na consolidação dos objetivos previstos na norma, para assegurar à população em situação de rua o acesso aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda.