Cobrança do ICMS nas contas de energia motiva visita

Comissão quer agilizar julgamento de ações que questionam a presença de taxas federais na base de cálculo do imposto.

01/11/2017 - 17:57

Deputados da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visitam, nesta terça-feira (7/11/17), às 14 horas, a desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Albergaria Costa. O gabinete fica na Avenida Afonso Pena, 4001, 11º andar, Serra, em Belo Horizonte.

A atividade foi solicitada pelo deputado Felipe Attiê (PTB), presidente da comissão. "Faremos uma visita institucional para solicitar à desembargadora e à câmara à qual ela pertence agilidade no julgamento das ações que envolvem a cobrança indevida do ICMS na conta de energia elétrica no Estado”, explica o parlamentar.

Há cerca de um mês, a comissão realizou audiência sobre o tema. Na ocasião, participantes salientaram que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já definiu que a alíquota do ICMS só pode incidir sobre o consumo da energia, não entrando na base de cálculo taxas federais incluídas na conta, como o Tust (sobre a transmissão) e o Tusd (sobre a distribuição), entre outras.

Attiê completa que essa cobrança em Minas gera uma “bitributação”, que aumenta o valor pago pelo consumidor. Na audiência de setembro, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), por exemplo, estimou entre R$ 600 mil e R$ 900 mil o valor pago a mais, em cinco anos, nas contas da Cemig. Por essa razão, há ações na Justiça, individuais e coletivas, questionando o cálculo do ICMS.