A interiorização da Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2017-2019 - Revisão para 2018 continua, em 10 de novembro, em Montes Claros (Norte de Minas). O evento, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), será realizado no Auditório do Instituto de Ciências Agrárias da UFMG – Campus Montes Claros (Avenida Universitária, 1000, Universitário).

O evento, realizado ao longo de todo o dia, terá credenciamento às 8 horas, abertura prevista para as 9 horas e um painel de contextualização a partir das 9h45. Nesse momento, serão abordados a situação fiscal do Estado, o monitoramento das políticas sobre os temas água e agricultura familiar em 2017 e a proposta de revisão para o ano de 2018.

Às 11h30, debates sobre o assunto terão início. Um intervalo na programação será feito de 12h30 às 14 horas, quando começará as atividades dos grupos de trabalho voltados para os temas citados. A previsão é de encerramento às 18 horas.

Inscrições - Os interessados podem fazer a inscrição on-line até as 15 horas do dia 8 de novembro. Além disso, também há a possibilidade de se inscrever presencialmente no dia e local do encontro. As vagas são limitadas.

PPAG é ferramenta de planejamento do Estado

O Estado planeja sua atuação para um período de quatro anos por meio do PPAG. No plano plurianual, são estabelecidos os objetivos e as metas da administração pública, com a previsão dos gastos em áreas como saúde e educação, além das metas de investimentos e obras por região de Minas e os programas de duração continuada.

O PPAG tem cinco eixos finalísticos: Desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico; Educação e cultura; Infraestrutura e logística; Saúde e proteção social; e Segurança pública.

Anualmente, o plano passa por revisão para que sejam feitas alterações necessárias e sua adequação ao Orçamento do Estado do ano seguinte. A proposta de revisão do PPAG para o exercício 2018 está contida no Projeto de Lei (PL) 4.665/17, de autoria do governador, que está em tramitação na ALMG.

Conforme prevê o Regimento Interno, essa proposição é recebida e encaminhada à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

Resultado - Todas as sugestões colhidas na discussão participativa do PPAG são recebidas pela Comissão de Participação Popular (CPP).

Elas podem ser transformadas em propostas de ação legislativa (PLE) e apreciadas pela CPP, resultando em emendas ao PPAG e ao Orçamento do Estado ou em pedidos de providências ao poder público.

Processo participativo é encabeçado pela ALMG há 15 anos

A Assembleia Legislativa inaugurou a discussão participativa da revisão do PPAG há 15 anos, com escuta à sociedade, que pode sugerir mudanças nos programas e na destinação dos recursos.

Neste ano, a interiorização dos debates já passou por Governador Valadares (Vale do Rio Doce) e Itaobim (Vale do Jequitinhonha).

Os dois assuntos das discussões regionais – água e agricultura familiar – foram definidos por serem caros às referidas regiões.

Trata-se de locais que sofrem com a crise hídrica; que têm grande número de famílias do campo socialmente vulneráveis e com dificuldades de acesso a programas de fortalecimento da agricultura familiar; e que têm baixos indicadores de desenvolvimento econômico e social e de renda per capita do Estado.

Além do interior, também já teve início o processo na Capital, com atividades previstas até 9 de novembro, sempre na Escola do Legislativo (Avenida Olegário Maciel, 2.161).