Para debater os trabalhos de recuperação do Rio Doce e dos municípios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, no município de Mariana (Região Central do Estado), a Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (31/10/17), requerimento de audiência pública. A presença da Fundação Renova, responsável pela reparação dos danos, é requisitada na reunião.

João Vítor Xavier (PSDB), presidente da comissão e autor do requerimento, justificou que é preciso debater com a fundação aspectos como a condução das obras, o diálogo com os municípios e também a aplicação dos recursos, tendo em vista que há reclamações sobre a atuação da Renova. 

Com o intuito de abordar o leilão de equipamentos da Petrobras referente à planta de amônia que seria construída no município de Uberaba (Triângulo Mineiro), a comissão aprovou requerimento de audiência pública a ser realizada em conjunto com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria. Requerimento com esse teor já havia sido aprovado em reunião dessa última comissão.  

Antonio Carlos Arantes (PSDB), autor do requerimento junto com os deputados Duarte Bechir (PSD) e João Vítor Xavier, destacou que é preciso impedir a realização do leilão eletrônico, já que o prejuízo seria ainda maior do que o gasto para terminar a obra. Além disso, falou sobre a capacidade que a fábrica teria de suprir a necessidade de amônia do Brasil, triplicando a quantidade que hoje é produzida no País e quase que eliminando a necessidade de importar o produto da Rússia.

Tratamento de esgoto - A fim de debater com a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae–MG) a situação do tratamento de esgoto feito no Estado pela Copasa, em especial no município de Carmo do Rio Claro (Sul de Minas), também foi aprovada audiência pública. Os autores desse requerimento são os deputados João Vítor Xavier, Cássio Soares (PSD), Antonio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino (PPS) e Emidinho Madeira (PSB).

João Vítor Xavier destacou que, em sua visita a essa cidade, pôde perceber que a Copasa não está fazendo o tratamento de esgoto. “Está cometendo crime contra o consumidor e crime ambiental", disse. Além disso, acrescentou que a Arsae está compactuando com a Copasa, não fiscalizando o trabalho da companhia.

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