Os serviços e as taxas cobradas pela Copasa em Carmo do Rio Claro (Sul de Minas) foram questionados em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada no município, nesta segunda-feira (9/10/17). O principal problema apontado foi com o esgotamento sanitário, serviço que não estaria sendo prestado pela empresa, apesar de estar sendo cobrado nas contas de água.

Os vereadores de Carmo do Rio Claro estão investigando a atuação da Copasa no município em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Vários dos representantes municipais estiveram presentes e apresentaram as principais questões. Segundo eles, em alguns bairros, o esgoto é jogado in natura em frente às casas, enquanto em outros é lançado nos córregos que deságuam no Lago de Furnas.

De acordo com os vereadores, a taxa de esgoto corresponde a quase 50% da conta de água onde há apenas a coleta de resíduos. Nos locais com coleta e tratamento de esgoto, essa taxa equivale a mais de 90% do valor da conta de água. Apesar disso, segundo os participantes da audiência, o tratamento do esgoto só começou a ser estruturado em 2016, oito anos depois do início da cobrança pelo serviço.

Mananciais - Outras denúncias foram feitas pelo promotor Cristiano Cassiolato. Segundo ele, o Ministério Público já questionou muitas vezes a empresa. Ele citou uma ação civil pública de 2005, que resultou na obrigação de que a Copasa investisse na preservação dos mananciais de água. Porém, como contou, ficou acordado que esse investimento poderia ser feito em qualquer lugar da bacia hidrográfica, não necessariamente no município, o que teria deixado Carmo do Rio Claro sem esses recursos.

Cristiano Cassiolato destacou, ainda, que em 2013, para resolver problemas de captação de água em Furnas, que estava com nível baixo de água, foram usados produtos químicos que prejudicaram a população. O promotor disse, também, que a lei é branda com a Copasa e exige que ela faça a captação de apenas 80% do esgoto da sua área de concessão, com eficiência de 60%. “Isso significa que a Copasa tem o direito de poluir. Assim, a Polícia Ambiental não tem como atuar”, disse.

Copasa diz que segue cronograma previsto em contrato

Os representantes da Copasa destacaram a história da empresa em Carmo do Rio Claro e afirmaram que os investimentos para melhorar os serviços estão em conformidade com o cronograma pactuado no contrato assinado com a prefeitura. De acordo com Cristiano Lara, gerente de concessões, a Copasa era responsável apenas pelo fornecimento de água até 2007 e, naquele ano, o município contratou o serviço de esgotamento sanitário.

Ele lembrou que foram feitas audiências públicas para construir o plano de esgotamento sanitário e que seria necessária a implantação de uma grande infraestrutura, com interceptores e estação de tratamento de esgoto. “Não tem como implantar tudo isso de uma hora para a outra. Isso é feito de forma gradativa, até universalizar o serviço”, disse, afirmando que o cronograma para tais obras tem sido cumprido. Ele também salientou que as tarifas não são determinadas pela Copasa, mas pela Arsae-MG, a agência reguladora do setor.

Para completar, o gerente regional da empresa, Flávio Bocoli, disse que não tem conhecimento de esgoto sendo jogado na porta da casa das pessoas e que vai verificar pessoalmente as denúncias. Segundo ele, aqueles que não têm coleta nem tratamento deixarão de pagar as tarifas. Ele também afirmou que a empresa desenvolve programas de preservação ambiental e apresentou autorizações de 12 proprietários locais de terras para proteger as nascentes em seus territórios.

Deputados apoiam CPI para investigar a empresa

Os deputados disseram que vão apoiar os vereadores na apuração dos problemas e na busca de soluções. “É inaceitável que a empresa cobre pela captação de esgoto e jogue tudo sem tratamento em um dos nossos grandes patrimônios, que é a represa de Furnas”, disse o deputado João Vítor Xavier (PSDB), autor do requerimento que deu origem à reunião.

O deputado Fabiano Tolentino (PPS) lembrou que a Copasa tem sido questionada em todo o Estado. Segundo ele, existem CPIs para investigar a atuação da empresa em mais de 19 cidades mineiras, além de Carmo do Rio Claro. O parlamentar também chamou a atenção para os altos lucros anunciados pela empresa e para a falta de investimentos na melhoria dos seus serviços.

Os deputados Emidinho Madeira (PSB) e Cássio Soares (PSD) também estiveram presentes e apoiaram a causa.

Consulte o resultado da reunião.