A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (31/10/17), requerimento do seu presidente, deputado Doutor Jean Freire (PT), para que seja realizada em novembro audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). O objetivo é receber os relatórios com as sugestões da sociedade resultantes da Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2017-2019 - Revisão para 2018.

Com um período de abrangência de quatro anos, o PPAG organiza os programas e as ações governamentais, com as suas respectivas metas físicas e orçamentárias, nas diversas áreas abarcadas pelas políticas públicas.

Ao fim de cada ano, o plano passa por uma revisão, de forma a adequá-lo ao Orçamento do Estado para o exercício seguinte. O Poder Executivo encaminha à ALMG um projeto de lei (PL) contendo essa revisão (este ano, presente no PL 4.665/17) e a sociedade, por meio das discussões participativas, tem a chance de opinar e propor mudanças no planejamento estadual.

Tramitação – O resultado de toda essa mobilização em torno da revisão do PPAG é encaminhado às Comissões de Participação Popular (CCP) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para análise.

As sugestões são transformadas em propostas de ação legislativa (PLEs) e apreciadas pela CPP, podendo dar origem a emendas ao PPAG e ao orçamento do Executivo estadual, a pedidos de providências ao poder público ou a novas proposições, de autoria da própria comissão.

As propostas de emendas são encaminhadas à FFO ampliada com membros das demais comissões permanentes, comissão encarregada de analisar os projetos de lei do PPAG e da Lei Orçamentária Anual (LOA) antes de sua votação em Plenário.

Interiorização – Os debates sobre o PPAG este ano começaram com reuniões no interior, nos municípios de Governador Valadares (Vale do Rio Doce) e Itaobim (Vale do Jequitinhonha). Outra reunião regional está agendada para Montes Claros (Norte de Minas), no dia 10 de novembro.

Já o encontro estadual, com as discussões ampliadas, teve início em Belo Horizonte na última segunda-feira (30) e se encerrará no dia 9 de novembro.

As atividades sempre ocorrem pela manhã e à tarde, começando sempre com os participantes recebendo informações sobre o monitoramento das políticas públicas dos temas em debate e sobre a proposta de revisão para 2018. Na sequência, são formados grupos de trabalho para a elaboração coletiva de contribuições.

Consulte o resultado da reunião.