Projeto sobre álcool e direção recebe sugestão de novo texto
Proposição determina a inclusão de frases educativas em cardápios de estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas.
25/10/2017 - 17:05O Projeto de Lei 3.449/16, do deputado Antônio Jorge (PPS), que trata de campanha educativa sobre os perigos de se associar a direção de veículos com o uso de bebidas alcoólicas, recebeu parecer favorável de 1º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (25/10/17). Na Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, a proposição recebeu o substitutivo nº 1.
A matéria obriga a inserção da frase de advertência “Se beber, não dirija. Vamos preservar a vida” em cardápios e panfletos dos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas, tais como bares, restaurantes, boates, lanchonetes e similares. As frases deverão ser impressas em local visível e em cor diferente do restante do texto.
Outra determinação do projeto é que os estabelecimentos fixem cartazes, de forma visível, com a mesma expressão educativa impressa no cardápio, além de número de telefone de serviço de transporte para que o cliente possa solicitá-lo, quando necessário.
Presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, o deputado Antônio Jorge (PPS) cita, na justificativa do projeto de sua autoria, dados da Organização Mundial de Saúde.
Esses números indicam que, nas últimas duas décadas, 12 milhões de pessoas morreram no mundo em acidentes de trânsito e 250 milhões ficaram feridas. No Brasil, conforme o Ministério da Saúde, o custo anual dos acidentes de trânsito é de R$ 3,6 bilhões.
Substitutivo - O relator do PL 3.449/16, deputado Dilzon Melo (PTB), apresentou o substitutivo nº 1 para promover adequações relativas à técnica legislativa e suprimir o artigo 2º do texto original. Esse é o dispositivo que determina a afixação de cartaz relativo ao serviço de transporte.
O relator considerou a providência desnecessária, tendo em vista que atualmente há várias opções de serviços de transporte que podem ser solicitados por telefone celular.
Com a aprovação do parecer, o projeto segue para análise das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Desenvolvimento Econômico.