A falta de repasses do Governo do Estado de contribuições ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) e a desocupação do prédio do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), em Belo Horizonte, devem ser discutidas pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa (ALMG), conforme requerimentos de audiências aprovados nesta quarta-feira (11/10/17).

Entidade responsável por garantir o benefício previdenciário e a assistência à saúde de policiais e bombeiros miltares, o IPSM não está pagando em dia os profissionais e serviços conveniados, conforme comunicado veiculado pela própria direção geral do instituto, sob a alegação de dificuldades financeiras.

A situação foi criticada pelos deputados Sargento Rodrigues (PDT) e João Leite (PSDB), respectivamente presidente e vice-presidente da comissão, e ainda pelos deputados Cabo Júlio (PMDB) e Antônio Jorge (PPS), que dividem a autoria do requerimento para a audiência.

Os parlamentares registraram apreensão com o assunto por envolver direitos dos militares e seu próprio desempenho. Segundo os deputados, a situação afeta a tranquilidade dos militares, hoje preocupados com a continuidade de benefícios e tratamentos e, em consequência, a própria segurança pública.

De acordo com o requerimento, a falta de repasses pelo Estado ao IPSM envolveria recursos oriundos tanto das contribuições patronais como dos servidores.

Desocupação - Quanto à desocupação do prédio do antigo Dops, o deputado Sargento Rodrigues registrou que o motivo é a instalação do Memorial de Direitos Humanos no local, em detrimento da continuidade no espaço dos Departamentos Estaduais de Combate ao Narcotráfico e de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa, que abrigam, por sua vez, as Divisões de Homicídios e de Localização de Pessoas Desaparecidas.

Esses serviços, conforme o parlamentar, seriam transferidos para um local onde já funcionam outras repartições e que não teriam estrutura adequada para receber essas unidades.

Visitas - Outros quatro requerimentos foram aprovados, para a realização de:

• Audiência pública para discutir a insegurança de alunos e professores da Escola Estadual Professor Magalhães Drumond, localizada no Bairro Nova Cintra, em Belo Horizonte, onde já teriam sido registrados 60 boletins de ocorrência envolvendo furtos, atos de vandalismo e de depredação da unidade, solicitada pelo deputado Sargento Rodrigues;
• Visita técnica ao Setor de Inteligência da Polícia Militar para conhecer as condições de trabalho dos policiais, pedida pelos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio;
• Visita às bases móveis da PM em Belo Horizonte, solicitada por Sargento Rodrigues;
• Visita à 6ª Cia. do 11º BPM, para averiguar denúncias de descumprimento da carga horária de trabalho dos policiais, fixada por lei em 40 horas semanais, pedida pelo mesmo deputado e também pelo deputado João Leite.

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