A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará audiência para discutir a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 412/2009, que dá autonomia à Polícia Federal, e para oficializar ações de apoio à corporação. O requerimento, do deputado Carlos Pimenta (PDT), foi aprovado nesta quarta-feira (4/10/17).

Carlos Pimenta afirmou que já protocolou o pedido de criação da Frente Parlamentar de Defesa da Polícia Federal na ALMG e que estará em Brasília, no próximo dia 24, junto com parlamentares de todo o País, para encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O objetivo é entregar a Maia documento com 12 milhões de assinaturas pedindo a aprovação da PEC 412/2009.

A comissão aprovou ainda dois requerimentos do deputado Arlen Santiago (PTB). O primeiro busca discutir a incorporação da gratificação complementar e do abono aos vencimentos dos servidores da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). E o segundo propõe audiência conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater a situação fundiária das colônias de hanseníase do Estado.

Crime cibernético – Deputados também aprovaram requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT) para envio de ofício ao procurador-geral de justiça, Sérgio Tonet. O objetivo é cobrar informações sobre o andamento e sobre a conclusão de inquéritos oriundos de representações do parlamentar junto à Promotoria de Crimes Cibernéticos.

Rodrigues afirmou que vídeos apócrifos e montagens de fotos publicadas em redes sociais atingiram sua honra e imagem e também atacaram sua família. As representações junto ao Ministério Público, segundo ele, foram feitas a partir de janeiro de 2016 e seguem sem resposta.

Consulte o resultado da reunião.