Representantes de sindicatos e associações de classe ligadas à Polícia Civil (PC) relataram, aos deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que a corporação tem um deficit de 47% em seu efetivo no Estado. A informação foi dada em audiência, realizada nesta terça-feira (26/9/17), com o objetivo de tratar da nomeação de aprovados em concurso público para o órgão, realizado em 2014.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores de Polícia Civil (Sindpol-MG), Denílson Martins, atualmente, os quadros da PC somam 8.700 servidores, mas o ideal seria um efetivo de 18.500 servidores. Deste total, existem no sistema 6.000 investigadores, sendo que o ideal seria 11.300.

"São 1.227 vagas a serem preenchidas por excedentes do concurso, que vence em 2019. A PC é a segunda maior fonte de arrecadação do Estado. Então convocar excedentes é uma forma de combater a crise", disse Denílson Martins.

O diretor do Sindicato dos Escrivães de Polícia (Sindep-MG), Paulo Fernandes Silveira, lembrou que os números refletem a dificuldade da PC no atendimento às demandas da corporação. Como consequência, a população estaria desassistida pelo que chamou de “falta de prioridade do governo para a segurança pública”. Para ele, mesmo com a nomeação de todos os excedentes, o efetivo ainda ficaria aquém do necessário.

Os representantes do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindepominas) e da Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol-MG), Daniel Guimarães Rocha e Edson Pereira, respectivamente, defenderam a convocação imediata dos excedentes no concurso. Para ambos, o Estado sofre com o aumento da criminalidade e a Polícia Civil não tem conseguido dar a resposta efetiva.

Substituições – O representante dos aprovados no concurso, José Augusto Gonçalves Neto, afirmou que o grupo tem um dossiê que aponta centenas de servidores na modalidade ad hoc, que não seriam concursados e estariam atuando em delegacias de todo o Estado. Diante disso, propôs ao governo que as nomeações sejam feitas em substituição a estes cargos.

José Neto ressaltou, também, que a segurança pública em Minas está fragilizada e que a consequência é negativa para toda a sociedade. Ele questionou, ainda, a argumentação de que faltam recursos para as nomeações, ao dizer que teriam sido feitas chamadas para policiais militares e agentes penitenciários.

“O governador prometeu que, até 2016, todos os aprovados seriam nomeados. Queremos sair da expectativa e termos um calendário de nomeações”, reivindicou José Neto.

Novas chamadas dependem de relatório fiscal

O assessor de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Carlos Calazans, afirmou que o governo tem a responsabilidade de conduzir Minas com seriedade e que a PC merece respeito e valorização.

Entretanto, ele disse que as nomeações estariam sendo feitas dentro das possibilidades financeiras e legais. "O momento econômico é sério e dificulta várias ações do governo, entre elas a própria folha de pagamento. Não há coerência em atrasar o salário e aumentar o sistema", ponderou.

O representante do governo estadual afirmou ainda que a questão está sendo tratada com transparência e que, em abril deste ano, apesar de não terem autorização para nomear todos os aprovados em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal, criaram novas vagas. "O concurso foi prorrogado por mais dois anos para dar mais prazo para que os excedentes entrem no sistema", explicou.

Carlos Calazans lembrou que foram feitas nomeações para o setor administrativo da PC, cujo concurso venceu em julho e que foram nomeados 106 investigadores excedentes, a partir das vagas criadas.

“O relatório fiscal de setembro dará uma ideia de quantos mais poderão ser nomeados. Somente após isso, teremos uma ideia da possibilidade de novas chamadas”, relatou. Ele garantiu que todos os contratos que forem irregulares serão substituídos por concursados.

Deputados querem que nomeações sejam imediatas

O presidente da comissão e autor do requerimento que motivou o debate, deputado Sargento Rodrigues (PDT), lembrou que os aprovados estão acampados há 24 dias em frente ao Palácio das Mangabeiras, tendo em vista que o efetivo é baixo e está prejudicando a resposta da Polícia Civil às demandas da população.

Para ilustrar o cenário, o parlamentar relatou que tem viajado por diversas regiões mineiras e que o estrangulamento das polícias é grande. “Na cidade de Santos Dumont (Zona da Mata), por exemplo, são 50 mil habitantes para apenas dois investigadores”, destacou.

Segundo Sargento Rodrigues, a crise afeta o cidadão e as forças policiais, que têm sofrido com o aumento da letalidade dos servidores. “Em 2014, foram sete mortes. Em 2015, com a queda dos recursos, foram 13 perdas. Este ano, já são 11 mortes até setembro. A PC está entrando em colapso pela falta de efetivo e o governo precisa priorizar a segurança pública”, completou.

O presidente da Comissão de Saúde da ALMG, deputado Carlos Pimenta (PDT), se disse solidário aos excedentes do concurso da Polícia Civil e cobrou que o Executivo estadual cumpra o que está previsto em lei. Na opinião dele, os segmentos de saúde e segurança, que são prioridades para a população, estão em situação crítica e deixados de lado pelo governador.

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