Com um passivo financeiro de mais de R$ 280 mil, resultante do atraso no pagamento de salários e encargos sociais, a Assistência ao Menor e Especializada (AME), instituição filantrópica em Belo Horizonte que trabalha com crianças e adolescentes com necessidades especiais, pode ter suas atividades encerradas. O assunto foi debatido nesta segunda-feira (25/9/17) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Uma alternativa para a manutenção dos serviços da instituição seria a obtenção de uma receita fixa, através de convênio municipal ou estadual de assistência social, mas, para isso, a entidade precisaria definir claramente sua área de atuação.

Para definir seu posicionamento, seria necessária devida vinculação ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a instituição também precisaria se adequar à legislação que trata das parcerias entre o Estado e as organizações da sociedade civil (OSCs). 

A diretora-presidente da entidade, Ivone de Araújo, disse que a AME funciona desde 1969 e que atualmente passa por uma situação muito crítica, com funcionários sem receber salários.

Seu sócio-cooperador, Fausto Ribeiro da Silva, ratificou a informação e disse que a instituição está devendo 36 meses de salários para nove profissionais contratados, não incluídos nesse número os três servidores cedidos pelo Estado.

Segundo ele, desde 2015, a instituição já soma um débito de cerca de R$ 264 mil, apenas em salários atrasados. O valor, somado aos atrasos em encargos sociais do INSS entre os meses de abril a agosto, chega ao montante de R$ 283 mil. “O pessoal hoje vai trabalhar por amor”, acrescentou.

Além disso, Silva pontuou que a despesa mensal da entidade é de aproximadamente R$ 18 mil, contra uma receita de cerca de R$ 6 mil.

Clínica-escola - Ainda de acordo com Silva, a AME trabalha na modalidade clínica-escola, atendendo um total de 80 crianças e adolescentes.

Desse total, 42 alunos são internos e estudam na instituição, além de utilizarem os serviços de assistência à saúde, com profissionais especializados, entre os quais terapeutas ocupacionais, psicólogos e fonoaudiólogos. Já os 38 alunos restantes não estudam na instituição, mas utilizam os serviços de assistência à saúde por ela oferecidos.

Silva também mencionou que a dificuldade financeira da instituição se agravou após o fim de um convênio com a Prefeitura de Belo Horizonte, há cerca de três anos.

AME precisa definir área de atuação e se adequar à legislação

A diretora de Gestão de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Lúcia Elena Santos, disse que, para obter um convênio, é necessário que a AME defina se é uma entidade de assistência social, vinculada ao Suas e ao Conselho Municipal de Assistência Social, e que oferte um trabalho que se caracteriza, pela lei, como de assistência social.

Além disso, por trabalhar com crianças, segundo ela, a instituição também necessita ter um vínculo formal com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. De acordo com Lúcia, a partir daí a instituição deve conhecer o que o município oferta dentro do trabalho com criança e adolescente e com assistência social.

Nesse contexto, ela explicou que o gestor público só pode estabelecer relações conveniais desde que os vínculos e ofertas da entidade estejam de acordo com as normativas existentes.

Marco - A diretora orientou os representantes da instituição a se apropriarem do que trata a Lei 13.019, de 2014, que contém o Marco Regulatório das OSCs.

Conforme essa norma, o Executivo pode celebrar parcerias para o oferta de serviços complementares, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial de média e alta complexidade, previstos nas normativas do Suas. A lógica dessa lei é de que a entidade atue como parceira do Estado, adequando-se à demanda existente. 

Mães defendem entidades especializadas

Apesar da educação inclusiva ter sido defendida pela representante da secretaria, algumas mães de alunos da AME se manifestaram em defesa da continuidade da entidade e mostraram preocupação com o fato de as escolas regulares não estarem preparadas para receber os alunos com necessidades especiais.

Esse é o caso de Rosélia das Graças Ferreira, mãe de uma aluna da AME, que relatou a experiência que teve quando a filha frequentou uma escola regular. Segundo ela, os profissionais não tinham preparo nem experiência para cuidar de uma criança com necessidade especial.

“Os alunos receberam bem minha filha enquanto o profissional estava ali. Mas, no recreio, fizeram uma roda em volta dela e começaram a rir dela”, contou Rosélia, relatando que, na época, a filha saía da escola irritada e cansada, o que não aconteceria atualmente na AME.

O deputado Duarte Bechir (PSD), que solicitou o debate, disse que, embora a legislação preconize que o atendimento educacional da pessoa com deficiência deva se dar preferencialmente na rede regular de ensino, com fins de educação inclusiva, a carência de um atendimento especializado significa, em aguns casos, a perpetuação da exclusão.

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