Conclusão do Hospital Regional de Divinópolis é cobrada
Representantes de municípios da Região Ampliada Oeste pediram o término das obras em audiência da Comissão de Saúde.
20/09/2017 - 13:09A conclusão das obras de construção do Hospital Regional de Divinópolis foi defendida por representantes dos municípios da Região Ampliada Oeste. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que debateu, nesta quarta-feira (20/9/17), a implantação de uma política de saúde que atenda à região.
Na reunião, prefeitos, vereadores e secretários dos municípios de Divinópolis, Carmópolis de Minas, Carmo da Mata, Lagoa da Prata, São Francisco de Paula, Formiga e Santo Antônio do Amparo fizeram relatos da situação em cada cidade e apontaram que as Unidades de Pronto-Atendimento (Upas) estão sobrecarregadas e há pacientes aguardando cirurgias de emergência, urgência e eletivas.
O presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Divinópolis, vereador Renato Ferreira, apontou que a UPA da cidade está atendendo a quase 500 pessoas por dia, muito além da capacidade, e que há cerca de 150 pessoas aguardando internação para cirurgias. Segundo ele, o Estado deve ao município cerca de R$ 44 milhões.
Renato Ferreira defendeu que os gestores municipais se unam para cobrar o término das obras do Hospital Regional de Divinópolis, que já está 70% concluído e vai atendar aos 54 municípios que compõem a Região Ampliada Oeste. O vereador de Divinópolis, Ademir José da Silva, e o secretário municipal de Formiga, José Geraldo Pereira, também cobraram a conclusão das obras.
Licitação - A assessora-chefe da Assessoria de Planejamento da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Poliana Cardoso Lopes, afirmou que a conclusão das obras do Hospital Regional de Divinópolis depende de um processo licitatório de responsabilidade da prefeitura.
Segundo ela, faltam repassar cerca de 35% dos recursos, mas que, enquanto o processo licitatório não for concluído, não adianta o Estado liberar a verba, já que não haveria como dar prosseguimento à obra.
Poliana Lopes disse que o cronograma do Governo Estado prevê o Hospital de Divinópolis como o próximo a ser inaugurado. “O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na região foi implantado e o hospital vai ser fundamental para melhorar o fluxo de atendimento na região”, apontou.
Municípios estão destinando 30% dos recursos para a saúde
Prefeitos, vereadores e secretários de cidades que participaram da reunião destacaram que os municípios estão gastando cerca de 30% do seu orçamento com a saúde e que não há como destinar mais recursos para área. Eles também falaram sobre a falta de repasses de recursos do Estado e pediram o apoio da Comissão de Saúde.
O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais/Regional Divinópolis (Cosems-MG) e secretário de Saúde de Lagoa da Prata, Geraldo Mangelo de Almeida, fez um relato da situação na região. Segundo ele, existem cerca de 600 pacientes aguardando procedimentos cirúrgicos de emergência ou urgência, pois não há vagas em hospitais.
Geraldo de Almeida afirmou que as UPAs estão atendendo pacientes que deveriam estar em Centros de Terapia Intensiva (CTI’s) e há pacientes aguardando cirurgias eletivas há quase cinco anos. “Não adianta distribuir ambulâncias se não temos para onde levar os pacientes”, afirmou.
O presidente Cosems-MG, Eduardo Luiz da Silva, criticou o fato de que não se discute mais políticas públicas de saúde, apenas a falta de recursos e pagamentos. Segundo ele, a Região Ampliada Oeste está passando por uma situação muito grave devido a falta de recursos, em especial com relação à Rede de Urgência e Emergência.
Deputados criticam falta de recursos para a Saúde
Os deputados apontaram que a saúde em Minas Gerais está passando por um momento crítico de falta de recursos e defenderam a correção da tabela Sistema Único de Saúde (SUS), além da destinação para a área dos recursos previstos legalmente.
O presidente da comissão e autor do requerimento, deputado Carlos Pimenta (PDT), apontou que o Estado deixou de investir, em 2016, mais de R$ 3 bilhões na saúde, sendo que a dívida com os municípios chega perto de R$ 2 bilhões. “O governo federal também está defasado com a saúde e quem está pagando a conta é a população que não consegue ser atendida”, afirmou.
O vice-presidente da comissão, deputado Doutor Wilson Batista (PSD), considerou lamentável a situação enfrentada pelos municípios e defendeu a correção da tabela do SUS. O deputado Fabiano Tolentino (PPS) disse que a correção da tabela é fundamental para melhorar a situação financeira dos hospitais.
O deputado Antônio Jorge (PPS) apontou que a saúde não é prioridade no governo estadual e afirmou que não estão sendo destinados aos serviços públicos de saúde os 12% de recursos previstos legalmente (Emenda à Constituição Federal 29 e Lei Complementar Federal 141, de 2012). O deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) também defendeu que o Estado destine os recursos previstos legalmente para a saúde.
O deputado Bonifácio Mourão (PSDB) cobrou o término das obras dos hospitais regionais, que, para ele, são fundamentais para ajudar na solução dos problemas atuais.