Indenização para os filhos separados dos pais enviados para colônias de hansenianos e normas para o fornecimento de alimentos às pessoas afetadas por essa política de segregação são duas das principais reivindicações apresentadas em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (19/9/17).

Voltar a chamar oficialmente esses locais de colônias é outra reivindicação dos moradores, já que há pouco mais de dez anos eles passaram a ser denominados “casas de saúde”, que são administradas pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).

Nas primeiras décadas do século XX, a política de saúde do País isolava em colônias as pessoas com hanseníase. Era comum que os filhos dos internos fossem separados dos pais, enviados ora para educandários ora para outros pavilhões dentro da colônia com acesso restrito à família.

Uma das reivindicações dos atuais moradores das colônias é que os dois casos sejam tratados como separação compulsória de filhos. “Os filhos podiam ver os pais a cada dois meses. Isso não é segregação?”, questionou Mônica Abreu, ativista vinculada à Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais (Asthemg).

São ao todo quatro colônias em Minas, oficialmente chamadas de casas de saúde, localizadas em Ubá (Zona da Mata), Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Bambuí (Centro-Oeste) e Três Corações (Sul de Minas).

Segundo Mônica, as quatro unidades são muito diferentes entre si e, por isso, precisam de políticas específicas. Ela disse que grande parte dos moradores se orgulham das suas vidas e consideram que podem viver nesses locais sem preconceito. Assim, não querem que as instituições sejam chamadas de casas de saúde, já que são locais de moradia.

Distribuição de alimentos também é fonte de reclamações

A ativista Mônica também demandou uma normatização para a distribuição dos alimentos aos moradores das colônias. Ela explicou que essa distribuição pode ser feita na chamada “fase crua” ou na “fase cozida” - no segundo caso, a comida é entregue já pronta para aqueles que, em função de sequelas da hanseníase, não podem preparar o alimento.

“Mas, arbitrariamente, define-se quem tem acesso à fase cozida e essa pessoa fica devendo um favor”, disse, acusando membros de diferentes diretorias que já passaram pela Fhemig.

Outra denúncia apresentada foi sobre a regularização fundiária das colônias, que estaria sendo discutida pelo governo sem ouvir os moradores. “No passado, não tivemos escolha, nos jogaram lá e nos isolaram. Mas agora queremos participar, nós sabemos o que queremos”, reivindicou o coordenador-geral das colônias de hanseníase de Minas Gerais, José Nascimento da Silva (conhecido como José Eduardo).

Outros problemas foram apontados, especialmente na área de segurança pública. José Eduardo relatou que as colônias têm sofrido com assaltos e tráfico de drogas. “Quando isolaram a gente lá, pelo menos a gente tinha vida social. A gente fazia bailes, carnaval, tudo. Agora ficamos presos dentro de casa”, disse.

Fhemig diz que vai construir solução conjuntamente

O assessor da Presidência da Fhemig, Júlio César Pinto, ressaltou que a situação é complexa e as soluções não são simples. Segundo ele, tem sido discutida com os municípios a melhor forma de fazer a regularização fundiária das colônias, já que é preciso repensar questões urbanísticas. Ele disse, ainda, que a prioridade deve ser para os ex-internos, já que a tramitação desse tipo de processo é lenta.

Júlio César afirmou, ainda, que as cestas básicas têm sido distribuídas conforme a lei, porém a norma determina que elas sejam destinadas apenas às pessoas com hanseníase, e não aos seus filhos.

Já o membro do Conselho Curador da Fhemig, José do Carmo Fonseca, ressaltou que nenhum imóvel da instituição pode ser disponibilizado sem a aprovação do órgão, que está atento às denúncias dos moradores das colônias. Ainda segundo ele, o conselho já solicitou à direção da Fhemig que apresentasse a política de regularização fundiária para as colônias, mas isso ainda não foi feito.

Deputados se solidarizam com moradores das colônias

O deputado Antônio Jorge (PPS) disse que é necessário pensar em uma política consistente para as colônias de hansenianos, de modo a contemplar não apenas saúde, mas também segurança, assistência social e educação. Ele também foi favorável ao pagamento de indenizações. “O Estado precisa reparar os danos que causou”, afirmou.

O deputado Arlen Santiago (PTB) disse que visitou as colônias recentemente e que ficou “estarrecido” com os problemas. Ele criticou duramente a Fhemig e disse que várias unidades hospitalares estão enfrentando problemas.

O deputado Cristiano Silveira (PT), presidente da comissão, afirmou que estará ao lado dos moradores para encaminhar uma solução para os problemas apresentados.

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