A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai receber, na próxima quarta-feira (13/9/17), representantes da Secretaria de Estado de Saúde para apresentar relatório de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. A reunião será às 9 horas, no Plenarinho I.

A solicitação é dos deputados Carlos Pimenta (PDT), Doutor Wilson Batista (PSD), Bonifácio Mourão (PSDB), Doutor Jean Freire (PT) e Geraldo Pimenta (PCdoB), que são membros efetivos da comissão. 

A audiência cumpre o que determina o parágrafo 5º do artigo 36 da Lei Complementar 141, de 2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde. O dispositivo estipula que o gestor do SUS em cada Estado apresentará o relatório até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa.

As informações relativas ao quadrimestre anterior devem conter:

• Montante e fonte dos recursos aplicados no período;
• Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;
• Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, comparando esses dados com os indicadores de saúde da população no Estado.

Para representar o secretário de Saúde, Luiz Sávio de Souza Cruz, está confirmada a presença da subsecretária de Inovação e Logística, Adriana Araújo Ramos. Também devem estar presentes representantes de órgãos como Ministério Público e Tribunal de Contas.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.