A discussão de alternativas para valorização dos diretores de escolas estaduais, principalmente tendo em vista a extinção do apostilamento, desde 2003, é o objetivo de audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que acontecerá nesta quinta-feira (14/9/17).

A reunião foi solicitada pelo 2º vice-presidente da ALMG, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), e será realizada no Auditório José Alencar Gomes da Silva, a partir das 14 horas. De acordo com o deputado, falta hoje uma legislação que ampare e estimule a atividade de diretor de escola.

“Considerando a ausência de norma específica, muito diretores não terão direito a nenhuma gratificação ao deixarem de ocupar o cargo. É preciso construir uma medida para a valorização dessa importante função, uma vez que os diretores são os maestros que regem as nossas escolas”, afirmou o parlamentar.

Dalmo Ribeiro reforçou a importância de se estabelecer o diálogo entre a categoria e o Poder Executivo. “É preciso reunir os representantes do Governo do Estado para um amplo debate sobre o assunto. O papel da Assembleia é ajudar a construir um caminho que atenda à importante reivindicação dos diretores e traga o tema para a agenda governamental”, afirmou.

Desde 2003, os servidores estaduais deixaram de ter direito ao apostilamento, que é a prerrogativa de continuar recebendo, após deixar a função, a remuneração do cargo de provimento em comissão a que se referem as Leis 9.532, de 1987, e 13.434, de 1999. O benefício foi revogado expressamente pelo artigo 1º, da Lei 14.683, de 2003, computando-se para este fim a contagem do tempo de exercício no referido cargo de chefia até 29 de fevereiro de 2004.

Estão convidados a participar da reunião representantes do Governo do Estado e de entidades representativas dos diretores de escolas estaduais.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.