O novo marco regulatório para o financiamento de projetos culturais será discutido pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (4/9/17). Autoridades, especialistas e representantes da classe artística vão debater os desafios para o fomento à cultura e para a articulação dos municípios na elaboração de políticas públicas para o setor.

O Debate Público Organização do Sistema Estadual de Cultura, Novo Marco Regulatório para seu Financiamento e Política Cultura Viva em Minas Gerais será realizado no Auditório José Alencar Gomes da Silva, a partir das 9 horas. O evento foi solicitado pelo presidente da comissão, deputado Bosco (PTdoB), e pelos deputados Elismar Prado (PDT) e Carlos Pimenta (PDT).

O evento será uma oportunidade para colher sugestões para aprimorar o Projeto de Lei 4.450/17, do governador Fernando Pimentel, que cria os Sistemas Estadual de Cultura e de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva. A proposição já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Cultura.

O deputado Bosco explica que o Sistema Estadual de Cultura vai articular as ações do Estado e dos municípios, de modo que as políticas públicas sejam complementares e pactuadas, evitando-se sobreposições e desperdício de recursos.

"Representantes da iniciativa privada e da sociedade civil serão convidados a serem parceiros dos órgãos públicos, para amplificar o alcance das ações para a cultura", afirma o presidente da comissão.

Financiamento terá novas regras

O PL 4.450/17 é fruto de intensos debates envolvendo os agentes culturais, que participaram do Fórum Técnico Plano Estadual de Cultura, realizado em 2016 pela ALMG.

Como a atividade cultural tem sido prioritariamente subsidiada por mecanismos de fomento público, como a Lei Estadual de Incentivo à Cultura e o Fundo Estadual de Cultura (FEC), a proposição busca construir um sistema unificado de financiamento, de modo a atenuar as desigualdades na distribuição regional, social e setorial dos recursos.

Segundo a Secretaria de Estado de Cultura, 65,76% dos recursos da Lei de Incentivo à Cultura em 2016 foram destinados à Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Entre os outros 16 territórios de desenvolvimento do Estado, quatro não conseguiram captar nem um centavo por meio dessa lei: Médio e Baixo Jequitinhonha; Mucuri; Alto Jequitinhonha; e Sudoeste.

Por isso, a principal inovação do PL 4.450/17 é a ampliação dos recursos do FEC e sua melhor distribuição geográfica. Será aplicado um redutor de 50% do valor da contrapartida aos projetos do interior de Minas. A expectativa da Secretaria de Estado de Cultura é de que, com essa nova regra, sejam ampliados os recursos para o financiamento de projetos culturais em pequenos municípios.

O FEC passa a ser composto também de créditos inscritos em dívida ativa e aplicações decorrentes de incentivo a contribuintes do ICMS. Atualmente esses recursos são repassados a projetos culturais específicos. A proposição também inova quanto às modalidades de repasses do FEC, que serão de premiação, de termo de compromisso cultural, de repasse a municípios e de financiamento reembolsável.

O PL 4.450/17 prevê, ainda, dois tipos de projetos culturais, estabelecendo valores de contrapartida diferentes de acordo com cada categoria. Esse percentual vai variar de acordo com as características dos projetos: para aqueles com um caráter mais comercial, será de 5%, 15% ou 25%; para aqueles classificados como de cidadania cultural, poderá ser de 1%, 3% ou 5%.

Cultura Viva vai priorizar grupos vulneráveis

A Política Estadual de Cultura Viva é definida como o conjunto de ações do poder público na área cultural, tendo como beneficiária a sociedade. O PL 4.450/17 prevê atendimento prioritário aos grupos em situação de vulnerabilidade social e com reduzido acesso aos meios de produção, registro, fruição e difusão cultural, que queiram reconhecimento de seus direitos ou no caso de ameaça à sua identidade cultural.

Grupos culturais e pessoas jurídicas de direito privado sem fim lucrativo poderão ser reconhecidos como "pontos" e "pontões de cultura", que terão as atribuições de potencializar iniciativas culturais já desenvolvidas por comunidades, ampliar a produção artística e promover a diversidade cultural mineira.

É prevista, ainda, a transferência direta de recursos do FEC aos grupos culturais cadastrados, segundo critérios de distribuição e destinação estabelecidos pela Secretaria de Estado de Cultura.

Convidados – Entre os convidados para o debate público, estão os secretários de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo; e de Fazenda, José Afonso Bicalho; o presidente da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte, Juca Ferreira; o chefe da Representação Regional do Ministério da Cultura, Aníbal Henrique de Oliveira Macedo; e a vice-presidente do Conselho Estadual de Política Cultural, Magdalena Rodrigues.

Consulte a lista completa de convidados.