Um impasse entre a Prefeitura de Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e moradores do Vale do Sereno marcou a audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (31/8/17).

Representantes de associações do bairro advertem para o risco de desmoronamento de prédios já existentes no local com a possível construção de outras seis torres, que conseguiram o alvará de construção da administração municipal. O secretário de Planejamento de Nova Lima, André Luiz Rocha, não reconheceu o risco iminente, ao considerar que a obra ainda não começou.

“Os moradores estão se antecipando ao problema”, defendeu o presidente da comissão e autor do requerimento da reunião, deputado Sargento Rodrigues (PDT). “Depois que desabar, não adianta”, completou o parlamentar.

O presidente da Associação de Proteção ao Vale do Sereno (Aprovs), Leonardo Pinho Gomes, explicou que o terreno é arenoso, tem um declive de 80 graus e apresenta desníveis que vão de 9 a 15 metros.

Segundo ele, para a construção dos edifícios seriam necessários cortes no terreno e uso de taludes, que podem comprometer as construções vizinhas. “Mais importante que nosso patrimônio são as nossas vidas”, afirmou.

A diretora jurídica da entidade, Deborah Ribeiro Almeida Rodrigues, disse que a Tecnoserv, empresa responsável pela sondagem e fundação da área, indicou a instalação de um piezômetro (equipamento que mede a pressão da água), medida que não foi tomada.

Ela denunciou que o alvará foi concedido sem que fossem observadas essas exigências e com base no Plano Diretor de 2008, que já estaria defasado. “Quem será a garantidora no caso de desmoronamento?”, questionou.

O presidente da Associação dos Amigos do Vila da Serra, Vale do Sereno e Adjacências (Amavise), o engenheiro Sérgio Americano Mendes, explicou que o filito, uma das rochas mais presentes no terreno, em contato com a água “vira uma manteiga”. Em sua opinião, o Ministério Público precisa tomar uma providência, para evitar um futuro desastre.

Secretário diz que alvará para a obra é legal

O secretário André Rocha informou que o alvará foi concedido para o dono do loteamento e disse desconhecer quem é a construtora que fará a obra. Segundo ele, o alvará seguiu os critérios da legislação vigente, que foram atendidos.

Rocha afirmou que o terreno é o mesmo ocupado pelos prédios dos moradores participantes da audiência pública. “Se há algum questionamento, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MG) tem que ser ouvido. Acredito que terão responsáveis técnicos pela obra”, disse ele.

Para o secretário, não se pode avaliar o risco do empreendimento porque ainda não foram iniciados os trabalhos. “Vamos acompanhar a obra”, assegurou. Rocha disse que levará os questionamentos apresentados para o prefeito Vítor Penido.

O deputado Sargento Rodrigues sugeriu uma medida mais propositiva da prefeitura, em resposta às reclamações dos moradores. Ele apoiou a sugestão de se produzir um novo Plano Diretor para Nova Lima, em conformidade com a atual legislação ambiental.

Crescimento desordenado – Os participantes também denunciaram o crescimento desordenado de Nova Lima, que coloca em risco o meio ambiente e a segurança dos moradores da cidade.

Sérgio Mendes afirmou que já foram licenciados 4,2 mil lotes que podem receber novos prédios e causar impacto ainda maior no trânsito já caótico da região do Vale do Sereno. “Cada espigão significa mais 100 famílias e 300 carros colocados nas ruas”, alertou.

O diretor da Amavise, Lucas da Costa Matoso Galuppo, denunciou que a estação de tratamento de esgoto do Vale do Sereno já não consegue atender à demanda crescente e a Copasa está poluindo riachos de água cristalina. “Não somos contra a expansão, mas o crescimento tem que ser ordenado, sustentável, legal”, finalizou.

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