A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em reunião nesta quarta-feira (30/8/17), audiência pública para celebrar os dez anos da Lei 11.520, de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas com hanseníase submetidas a isolamento e internação compulsórios. O pedido é do deputado Durval Ângelo (PT).

Ainda sobre os hansenianos, foi aprovado pedido do deputado Cristiano Silveira, presidente da comissão, de audiência pública para debater a situação dos que vivem em colônias.

Outro requerimento aprovado de Cristiano Silveira é de audiência pública sobre a situação dos moradores do assentamento Pedro Barcelos, em Bocaiuva (Norte de Minas), que já tem ordem de despejo a ser cumprida em setembro.

Cristiano Silveira também solicitou audiência pública em Congonhas (Região Central do Estado), em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para tratar da situação das barragens da cidade.

Por fim, o deputado Rogério Correia (PT) solicitou reunião sobre as ações adotadas pela Samarco para mitigar os impactos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015 em Mariana (Região Central do Estado).

Consulte o resultado da reunião.