A Comissão Especial criada para analisar o Veto Parcial à Proposição de Lei 23.562 elegeu, na manhã desta terça-feira (29/8/17), o deputado Tiago Ulisses (PV) como seu vice-presidente. A proposição se originou no Projeto de Lei (PL) 4.135/17, que tramitou no primeiro semestre deste ano na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e criou seis fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento.

O dispositivo vetado pelo governador exclui das fontes de recursos do MG Investe os retornos de financiamentos concedidos pelo Fundo Estadual para a Cidadania Mineira, que foi extinto.

Durante a reunião desta terça-feira (29), o deputado João Leite (PSDB) também leu questão de ordem escrita pelo líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), na qual pedia anulação da eleição para presidente da comissão, realizada na última terça-feira (22).

Segundo o parlamentar da oposição, a eleição do deputado Durval Ângelo (PT) para presidente da comissão não teria seguido os ritos regimentais. Caso o procedimento fosse anulado, também perderia o efeito a avocação de relatoria feita pelo presidente.

O deputado Duval Ângelo acolheu o pedido de anulação, porém, como deputado ad hoc (o mais velho entre os membros da comissão), fez nova eleição e foi novamente eleito. Também avocou outra vez a relatoria. A comissão que vai analisar o veto parcial tem, portanto, Durval Ângelo como presidente e relator, além de Tiago Ulisses como vice-presidente.

Para cumprir os prazos regimentais para a leitura do parecer, a reunião originalmente marcada para as 15 horas foi adiada para as 16 horas desta terça-feira (29).

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