Entre os objetivos da política, estão a democratização do acesso ao turismo e a redução das desigualdades regionais

Política Estadual de Turismo está pronta para o Plenário

Com a aprovação de projeto de lei, governo busca fortalecer e organizar o setor turístico mineiro.

23/08/2017 - 16:12

Está pronto para apreciação em Plenário o Projeto de Lei (PL) 3.844/16, do governador Fernando Pimentel, que institui a Política Estadual de Turismo. A matéria teve parecer de 2° turno aprovado na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em reunião nesta quarta-feira (23/8/17).

O projeto teve pedido de vista concedido ao deputado Sargento Rodrigues (PDT) em reunião anterior e havia recebido parecer do relator, deputado Agostinho Patrus Filho (PV), pela aprovação na forma do substitutivo n° 1 ao vencido (redação unificada do texto votado com alterações em 1º turno). O relator manteve seu parecer.

Com a Política Estadual de Turismo, o governo pretende regulamentar, fortalecer e organizar a atuação do setor. Essa política pública será regida em consonância com a Lei Federal 11.771, de 2008, que implementou a Política Nacional de Turismo, e obedecerá aos princípios de livre iniciativa, descentralização, regionalização, inclusão produtiva e desenvolvimento socioeconômico sustentável.

Entre os seus objetivos, estão a democratização do acesso ao turismo, a redução das desigualdades regionais e o estímulo à criação e à difusão de produtos e destinos mineiros.

A captação de investimentos públicos e privados para o setor e o suporte a programas de apoio à realização de feiras e exposições de negócios são outras medidas previstas na proposição, que também traz capítulos específicos relativos ao incentivo à inovação e à pesquisa acadêmica.

O projeto ainda prevê a criação do Sistema Estadual de Turismo, para promover o desenvolvimento das atividades turísticas, por meio da coordenação e da integração das iniciativas oficiais com as do setor produtivo.

Estâncias climáticas - O substitutivo nº 1 advém de sugestão do deputado Duarte Bechir (PSD) de prorrogar o prazo de edição de lei específica para o reconhecimento do município de Maria da Fé e de Monte Verde, distrito de Camanducaia, ambos no Sul de Minas, como estâncias climáticas. O prazo venceu em 2012 e a sugestão é de que passe a ser de cinco anos, a partir de 1º de novembro de 2017.

O novo texto também promove adequações em relação à técnica legislativa e a disposições constitucionais e legais vigentes.

Deputados aprovam audiências

Na mesma reunião, foi aprovado requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) para a realização de audiência pública com o objetivo de tratar da gestão administrativa da Universidade do Vale do Sapucaí (Univas).

"É preciso que a paz, a organização, as aulas e o campus universitário retomem à normalidade. Apesar da situação já estar no Judiciário, acredito na possibilidade de um diálogo e de conseguirmos entrar em acordo, neste momento tão decisivo para Pouso Alegre", afirmou o parlamentar.

Outra audiência aprovada foi solicitada pelo deputado Cristiano Silveira (PT), para discutir as terras devolutas estaduais. 

Consulte o resultado da reunião.