Uma reestruturação dos conselhos tutelares de Belo Horizonte, com melhoria da estrutura física e de pessoal, possibilitando o acompanhamento e o acolhimento das mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade, foi defendida pelos participantes da audiência da Comissão Extraordinária das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta sexta-feira (18/8/17).

A integrante do trio de representação dos conselhos tutelares de Belo Horizonte, Adriana Vieira, apontou que a reestruturação é fundamental para que seja feito o acompanhamento adequado das famílias.

Adriana explicou que, atualmente, a Capital conta com 45 conselheiros tutelares (cinco em cada um dos nove conselhos espalhados pela cidade), número insuficiente para atender toda a população. Ela defendeu um aumento no pessoal, considerando ideal a criação de mais dez conselhos e ainda, de um “conselho tutelar de plantão”.

A representante do Fórum Mineiro de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, Maria das Dores Nunes, destacou a falta de estrutura física dos conselhos. Ela afirmou que faltam telefone, carro e instalações adequadas para o acolhimento das mulheres.

Prefeitura - A gerente de Coordenação de Projetos Especiais da Secretaria Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte, Andréa Francisca dos Passos, explicou que devem ser implementadas medidas, até no início de 2018, para melhorar as condições de trabalho.

Segundo Andréa, já foi pensada uma reestruturação física, em que cada conselheiro terá a sua sala de atendimento com telefones fixo e celular, além de um veículo alugado à disposição do conselho. Também está previsto o aumento do quadro de pessoal, com a contratação de estagiários, e a secretaria está procurando otimizar os recursos disponíveis.

Conselheiros devem acompanhar as mulheres na gestação

Outro ponto discutido na reunião foi a importância de que as mulheres em situação de vulnerabilidade sejam acompanhadas durante a gestação.

A conselheira tutelar da Regional Barreiro de Belo Horizonte, Marlise Ely Gonçalves, explicou que os conselhos devem ser o primeiro órgão a ser acionado para a garantia dos direitos das crianças e das mulheres. Entretanto, segundo ela, no caso das gestantes, os conselheiros são informados apenas após o nascimento.

Adriana, do trio de representação dos conselhos, também defendeu a importância de que os conselheiros tutelares acompanhem as mães antes do parto. Para ela, o prazo da gravidez é suficiente para que o profissional procure a família da mulher, dê apoio e tente encontrar uma solução. “Entretanto, não há tempo hábil quando o conselheiro é comunicado apenas no nascimento da criança”, afirmou.

Rede de saúde - A gerente de Assistência à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Taciana Malheiros Lima Carvalho, defendeu a aproximação da rede de saúde com os conselhos tutelares e com a rede de assistência social.

Ela reconheceu que, no caso das gestantes, muitas vezes o conselho tutelar é acionado de forma tardia. Entretanto, segundo ela, a secretaria está trabalhando com novo fluxograma para fortalecer a rede de proteção à mulher e à criança e corrigir essa situação.

Taciana explicou que o novo fluxograma prevê que, no momento em que a gestante chega a um posto de saúde, após o envolvimento dos profissionais de saúde e da comunidade, sejam acionados o conselho tutelar e a rede de assistência social.

Defensora pública defende protagonismo dos conselhos

A defensora pública Daniele Beletato Nesrala afirmou que falta diálogo na rede, além de reconhecimento do protagonismo dos conselhos tutelares. Ela apontou que são os conselheiros que acompanham de perto o que acontece na comunidade e defendeu a realização de reuniões para possibilitar o diálogo entre os vários atores.

Daniele afirmou que a lógica não deve ser tirar as crianças das famílias em situação de vulnerabilidade, mas dar condições para que elas continuem com seus pais. Para ela, a Justiça deve ser acionada como último recurso, apenas quando os conselheiros tiverem esgotado todas as alternativas para tentar solucionar o problema.

Já a presidente da comissão e autora do requerimento, deputada Marília Campos (PT), destacou que a audiência possibilitou o debate entre os vários atores envolvidos e apontou que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) tem feito um esforço de diálogo e integração.

Conselho municipal - O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marcelo Moreira de Oliveira, explicou que o órgão é responsável, entre outras atribuições, pela avaliação e acompanhamento dos conselhos tutelares.

Marcelo explicou que cabe à prefeitura dar a estrutura física para o trabalho dos conselheiros tutelares, sendo que o conselho municipal analisa as demandas e as encaminha para o Executivo.

Também são autores do requerimento para a reunião as deputadas Celise Laviola (PMDB) e Geisa Teixeira (PT); e os deputados Elismar Prado (PDT), Rogério Correia (PT) e Tadeu Martins Leite (PMDB).

Consulte o resultado da reunião.