Duas comissões especiais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizaram eleições para seus cargos de presidente e vice nesta quarta-feira (9/8/17). Em pauta, estarão um veto do governador Fernando Pimentel e a indicação do Executivo para o comando da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).

O deputado João Magalhães (PMDB) vai presidir a comissão que vai analisar o Veto Parcial à Proposição de Lei 23.457, que incide sobre artigo que trata da permuta de titulares de cartório. O deputado Hely Tarqüínio (PV) será o vice-presidente e o deputado Ivair Nogueira (PMDB), o relator.

O dispositivo vetado tem como objetivo alterar a redação do artigo 300-I da Lei Complementar 59, de 2001, que contém a organização judiciária do Estado, de forma a admitir a permuta de titulares de serviços notariais e de registro em entrância especial, e não apenas em primeira e segunda entrância, como permitido atualmente.

O governador explica que, de acordo com a Constituição Estadual, a medida proposta é de prerrogativa exclusiva do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O trecho foi incluído por meio de emenda parlamentar ao Projeto de Lei (PL) 3.840/16, de autoria do TJMG.

Pimentel também lembra que a Constituição Federal determina a realização de concurso de provas e títulos para a titularidade de cartórios. Não é permitido que qualquer serventia fique vaga, por mais de seis meses, sem a abertura de concurso de provimento ou de remoção.

Tramitação – Nesta sexta-feira (11), termina o prazo para análise do veto pelo Plenário. Após essa data, ele entra na faixa constitucional, ou seja, passa a ter prioridade sobre as demais proposições em pauta. Para que ele seja rejeitado, são necessários 39 votos contrários à sua manutenção.

O restante da proposição deu origem à Lei 22.518, de 2017, que determina a revisão salarial de 3,5% para os servidores do Poder Judiciário, retroativa a maio de 2016.

Comissão avalia indicação para a Fhemig

Os deputados Hely Tarqüínio e Durval Ângelo (PT) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice da comissão criada para avaliar a indicação de Tarcísio Dayrell Neiva para o cargo de presidente da Fhemig. Durval Ângelo também acumulará a função de relator.

A Fhemig presta serviços de saúde e assistência hospitalar, bem como participa da formulação, do acompanhamento e da avaliação da política de gestão de hospitais no Estado.

Currículo - Administrador de empresas, o indicado tem 47 anos e é pós-graduado em administração hospitalar e gestão estratégica. Possui MBA em gestão de planos de saúde e é mestre em administração de empresas.

No seu currículo, constam os cargos de diretor de instituições hospitalares em Belo Horizonte, Nova Lima (RMBH), Ponte Nova (Zona da Mata) e Montes Claros (Norte de Minas). Tarcísio Neiva também foi professor na Faculdade do Vale do Piranga (Favap) e na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

A comissão vai emitir um parecer sobre a indicação, que seguirá para discussão e votação, em turno único, no Plenário.

Consulte o resultado da reunião da comissão especial sobre o veto e o da comissão especial de indicação.