A Comissão Extraordinária das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em reunião nesta quarta-feira (12/7/17), dois requerimentos para a realização de uma audiência pública e de uma visita técnica. Os dois pedidos foram feitos pelas deputadas Marília Campos e Geisa Teixeira, ambas do PT e, respectivamente, presidente e vice da comissão.

O primeiro requerimento é de audiência sobre a iniciativa global “Por um planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de gênero”, lançada pela ONU Mulheres em apoio à Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, estabelecida em Assembleia Geral das Nações Unidas.

A Agenda 2030 tem 17 objetivos globais para promover o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza. No caso da iniciativa Planeta 50-50, o objetivo é eliminar as desigualdades de gênero por meio de uma série de ações, como novas leis e o fortalecimento de direitos conquistados pelas mulheres.

Segundo informações da ONU Mulheres, outras iniciativas podem incluir a criação de programas para erradicar a violência contra mulheres e meninas, incentivo à participação das mulheres na tomada de decisões e investimentos em planos de ação nacionais ou políticas para a igualdade de gênero, com campanhas de educação pública.

Bebês - O outro requerimento é para uma visita técnica da comissão às instituições em Belo Horizonte que acolhem bebês filhos de mães usuárias de drogas ou em outra situação de vulnerabilidade social. A Comissão de Participação Popular já realizou duas audiências públicas sobre o tema neste ano.

No centro da polêmica estão duas recomendações do Ministério Público (MP), de 2014, e uma portaria da Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte, de 2016, que determinam a notificação, no prazo de 48 horas, e o encaminhamento dos bebês, identificados ainda nas maternidades, para acolhimento institucional ou entrega à família extensa (parentes próximos).

A medida não exigiria a constatação de situações de violência ou de abandono material pela mãe, o que estaria em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Senado – A reunião foi marcada ainda por protestos contra a aprovação pelo Senado, da reforma trabalhista. A deputada Marília Campos elogiou o protesto realizado por senadoras que tentaram impedir a votação ocupando a mesa da Presidência do Senado.

“Essa reforma trabalhista oficializa o bico e dificulta o acesso à Justiça do Trabalho”, definiu, reforçando que a retirada de direitos vai penalizar ainda mais as mulheres trabalhadoras.

A deputada Geisa Teixeira criticou o voto favorável à proposta dado pelos três senadores de Minas Gerais. “Aécio Neves, Antonio Anastasia (ambos do PSDB) e Zezé Perrella (PMDB) votaram contra tudo o que os trabalhadores conquistaram ao longo da história”, lamentou.

“Peço ao povo que não os reeleja. O trabalhador não pode dar seu voto a quem o traiu. Mas a luta continua”, completou o deputado Geraldo Pimenta (PCdoB).

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