Debater os conflitos fundiários envolvendo comunidades geraizeiras do Vale das Cancelas, nos municípios de Grão Mogol, Josenópolis e Padre Carvalho, todos no Norte de Minas. Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos realizará nesta quarta-feira (12/7/17), às 9h30, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O debate dá sequência à discussão iniciada no último dia 1º de junho, em uma visita da comissão ao Acampamento Alvimar Ribeiro (Grão Mogol) e à Comunidade Curral de Varas II (Padre Carvalho), que ficam na região.

Na ocasião, o deputado Cristiano Silveira (PT), autor do requerimento e presidente da comissão, ouviu a reivindicação do reconhecimento e da regularização fundiária de cerca de 230 mil hectares, território que vem sendo perdido por causa da ação de empreendimentos de eucalipto, mineração, exploração de carvão e uma termoelétrica.

O parlamentar reforça a importância de dar sequência ao debate, agora com a presença de autoridades, que podem fornecer informações mais detalhadas e dar um encaminhamento prático à questão. Na visita, foi detectada a existência de vários conflitos envolvendo a ocupação de terras.

"O primeiro passo para resolver a violação dos direitos é a definição da propriedade da terra. O Estado tem que redefinir suas terras, fazer o registro e o assentamento dessas comunidades. Queremos fazer essa intermediação para que possamos encontrar a melhor solução para esse conflito", defende.

Geraizeiros - Os geraizeiros são populações que vivem no cerrado do Norte de Minas, reunidos em organizações familiares que plantam em brejos e altos de chapadas. De acordo com relatório do Ministério Público (MP), que acompanha os conflitos na região, o território reivindicado compreende cerca de 1.800 famílias distribuídas em aproximadamente 55 comunidades.

Impactos - O mesmo relatório do MP, divulgado durante a visita, informa que os empreendimentos da região teriam começado sua expansão com a aquisição de propriedades pelo processo de usucapião e por grilagem, expulsando das terras as comunidades que ali viviam e que ainda hoje sofrem intimidações.

As lideranças dos geraizeiros também denunciaram ao MP os impactos causados pela atuação das empresas, como contaminação do solo e das águas pelo uso de agrotóxicos, destruição de nascentes, além de ameaça à fauna e à flora.

Convidados - Foram convidados para a audiência representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público estadual e federal, secretarias de Estado, Polícia Militar, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Também foram convidados a coordenadora da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros Grupos Envolvidos em Conflitos Socioambientais e Fundiários, Lígia Maria Alves Pereira; e, ainda, o líder das comunidades de São Lourenço, Lourdes Francisco da Costa, e do Distrito de Vale das Cancelas, Adair Pereira de Almeida.

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