A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) quer visitar a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, para debater os atrasos nos repasses financeiros ao hospital e o risco de fechamento da fundação em 60 dias.

Requerimento nesse sentido, de autoria do deputado Fred Costa (PEN), foi aprovado nesta quinta-feira (6/7/17). Segundo justificativa do parlamentar, o fechamento da instituição se daria caso não sejam realizados os repasses financeiros necessários à sua manutenção.

O deputado relata que, de acordo com o hospital, há dez anos não são feitos os repasses destinados pelo SUS e que os atrasos corroboraram para que a instituição funcione com apenas 60% da sua capacidade.

Ele acrescenta que a Secretaria de Estado de Saúde afirma que repassa os valores destinados à saúde para o município de Belo Horizonte, sendo este o responsável pela destinação à Santa Casa. Por sua vez, a prefeitura informou que tanto os repasses do Ministério da Saúde quanto do Fundo Nacional de Saúde são feitos 24 horas após recebidos.

Pessoa com deficiência - O deputado ainda teve outros requerimentos de sua autoria aprovados. Um deles é para que seja realizada audiência para debater o Programa Superar, bem como o espaço atualmente utilizado pelo programa, assim como melhorias e ampliação da iniciativa em Belo Horizonte.

Desenvolvido em 1994, pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Belo Horizonte, o programa tem o objetivo de elaborar, coordenar, executar e supervisionar políticas públicas de esporte e lazer destinadas às pessoas com deficiência.

BH e Contagem - O deputado Fred Costa também quer tratar de questões referentes à Feira de Artes e Artesanato do Eldorado, em Contagem. Para isso, ele solicitou a realização de visitas ao promotor Leonardo Barreto Moreira Alves, da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem, e também ao prefeito de Contagem, Alex de Freitas.

Outra audiência requerida pelo parlamentar visa debater a possível retirada do Museu da Imagem e do Som do casarão histórico da Avenida Álvares Cabral, em Belo Horizonte. Segundo o deputado, a prefeitura está avaliando a transferência da Associação Municipal de Assistência Social (Amas) para o referido local.

Conforme justificativa, os servidores do museu alegam que a prefeitura não sinalizou para a possibilidade de rever a decisão de transferir o Museu de Imagem e do Som para o Cine Santa Tereza, entre outros pedidos feitos.

Também foi aprovado requerimento para se discutir em audiência o auxílio repassado pela Prefeitura de Belo Horizonte aos grupos de terceira idade do município, por intermédio do Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte.

Tecnologia - Por fim, o deputado Fred Costa teve aprovado um requerimento para debater o Plano de Manifestação de Interesse com fins à estruturação do Projeto de Plataforma Tecnológica para ações nas áreas tributária, de segurança pública, de controle sanitário e operação viária e as ações do Instituto de Pesquisas Econômicas, administrativas e contábeis de Minas Gerais.

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