Desenvolver ações de atendimento e acompanhamento psicossocial às famílias das vítimas de calamidades públicas é o que pretende o Projeto de Lei (PL) 1.821/15, que recebeu parecer de 2° turno favorável da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (28/6/17).

De autoria do deputado Neilando Pimenta (PP), a proposição foi relatada pelo deputado João Magalhães (PMDB), que opinou pela sua aprovação na forma do vencido (redação unificada do texto votado com alterações no 1º turno).

De acordo com a justificativa que acompanha o projeto, o poder público tem demonstrado preocupação quanto ao apoio material e à recuperação da estrutura afetada em casos de acidentes naturais, calamidades e eventos de grande proporção.

A proposta é ampliar tais apoios a partir da política pública voltada ao atendimento psicossocial apresentada pelo PL 1.821/15. A política deverá abarcar desde o cadastramento da população afetada e o levantamento de indicadores sociais locais até ações de atendimento psicológico e reinserção no mercado de trabalho, por exemplo.

Vencido - O vencido altera o texto original quanto à autorização para que o governo desenvolva ações de acompanhamento psicossocial às vítimas de calamidades públicas. Dessa forma, entende-se que o Executivo não necessita de autorização legislativa para empreender tais ações e, assim, o projeto afasta essa previsão autorizativa e institui uma política pública para desenvolver ações de acompanhamento psicossocial.

Além disso, o texto aprovado prevê a alteração do artigo 5º, que originalmente faz alusão a vários decretos, um deles já revogado.

A proposição já pode ser apreciada pelo Plenário em 2º turno.

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