Revisão anual do TCE está pronta para o Plenário
A comissão analisou em 2° turno o projeto que reajusta os vencimentos em 6,29%, retroativo a 1º de janeiro de 2017.
21/06/2017 - 15:14A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (21/6/17), parecer de 2° turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.183/17, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o exercício de 2017. O projeto agora pode voltar ao Plenário para apreciação em 2° turno.
De autoria do Tribunal de Contas, o projeto prevê a revisão anual no percentual de 6,29% dos vencimentos dos servidores da instituição, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado em 2016. A revisão tem efeito retroativo a 1° de janeiro de 2017.
O relator, deputado Cássio Soares (PSD), opinou pela aprovação do projeto sem alterações. Ele destacou que as despesas com a revisão anual correrão por conta das dotações orçamentárias destinas ao TCE, sem necessidade de suplementação orçamentária.
Projeto fomenta energia solar fotovoltaica
Outro projeto com parecer favorável aprovado pela FFO é o PL 3.310/16 que altera legislação com o objetivo de fomentar a energia solar fotovoltaica em Minas Gerais. A proposição tramita em 1° turno e agora está pronta para ser apreciada pelo Plenário.
De autoria do deputado Gil Pereira (PP), o projeto acrescenta parágrafo ao artigo 4º da Lei 11.396, de 1994, que cria o Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico de Minas Gerais (Fundese). A alteração sugerida permite que o fundo financie a implantação de sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica de fonte solar fotovoltaica em cooperativas e empresas de pequeno porte.
A micro e a minigeração distribuídas consistem na produção de energia elétrica por consumidores a partir de pequenas centrais geradoras por meio de fontes renováveis de energia elétrica, tais como painéis solares fotovoltaicos e microturbinas eólicas.
Segundo Gil Pereira, a iniciativa pretende estimular a expansão das unidades micro e minigeradoras de energia solar fotovoltaica e incentivar a implantação, em território mineiro, de indústrias de equipamentos e materiais utilizados em sistemas de energia solar.
O relator do projeto, deputado Tito Torres (PSB), opinou pela aprovação do projeto sem alterações.