Dezenas de agentes penitenciários e socioeducativos foram recebidos, nesta terça-feira (20/6/17), em reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir a possível extinção dos seus contratos temporários e a nomeação de aprovados em concurso público. Como solução para a questão, eles defenderam a manutenção dos contratos até que um novo concurso público seja realizado.

O agente socioeducativo de Belo Horizonte e membro do Sindicato dos Agentes Socioeducativos, Rômulo Assis, afirmou que as mais de 800 vagas abertas no concurso público da categoria não foram completadas. Agregado a isso, ele disse que já existe no sistema uma defasagem de cerca de 1.300 agentes.

“Como vamos fechar essa conta? A carga horária já é pesada e, sem recursos humanos, como vamos fazer? O número de agentes que sai é maior que o número que entra”, afirmou. Nesse sentido, Assis defendeu que as demissões não aconteçam enquanto não for resolvida a possibilidade de um novo concurso público.

Reforçando o mesmo posicionamento, o agente penitenciário de Manhuaçu (Zona da Mata), Márcio José do Nascimento, pediu respeito à categoria e lembrou que o sistema prisional do Estado é considerado um dos melhores. “Mas se deixarmos a peteca cair hoje, infelizmente eu não posso responder o que será do futuro do sistema”, disse o agente, que também defendeu a renovação dos contratos até a resolução de um próximo concurso. Ele também agradeceu o apoio dos agentes concursados à causa.

Integração - O agente penitenciário de Vespasiano (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Wellington Soares, reforçou que o objetivo da categoria é a não demissão dos agentes cujos contratos vencem nos próximos meses. "O sistema, hoje, é o que é graças aos agentes contratados que iniciaram o trabalho”, disse.

A manutenção dos contratos temporários e a integração no sistema prisional entre concursados e contratados até a realização de um novo concurso também foi defendida por outros representantes da categoria que participaram do debate.

Deputados apoiam permanência de agentes contratados

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) considerou inadmissível o que ele chamou de descarte de agentes contratados que estão atualmente na ativa. O parlamentar ainda completou que a manutenção dos contratados não interfere na nomeação dos concursados, que também é defendida por ele, uma vez que há uma sobrecarga de trabalho em virtude do aumento da população carcerária. “Se fizer a demissão agora de 2 mil agentes de uma vez só, quem vai sofrer são os efetivos, pois haverá sobrecarga para eles e também para os contratados que permanecerem”, disse.

Ao fim da reunião, o deputado apresentou um requerimento assinado por ele e outros parlamentares, pedindo a tramitação em caráter de urgência do Projeto de Lei (PL) 4.249/17, do deputado Cristiano Silveira (PT), que admite a contratação temporária em função da calamidade financeira do Estado. Acredita-se que a proposição possa beneficiar os agentes penitenciários, embora não seja direcionada especificamente a eles.

O deputado Lafayette de Andrada (PSD) lembrou que conviveu com o problema vivido pelos agentes na época em que foi secretário de Estado de Defesa Social. “A situação do sistema prisional hoje permite a absorção de novos agentes concursados sem a necessidade de demissão de contratados. Não só pela quantidade, mas pela experiência dos agentes na função”, disse.

O deputado Missionário Márcio Santiago (PR) também apoiou a causa da categoria e ratificou a cobrança pela realização de um novo concurso público. “Sabemos da situação do sistema prisional e a solução não é demitir os agentes contratados”, disse.

O deputado Léo Portela (PRB) defendeu mais dignidade em todo o sistema e disse que os agentes penitenciários trazem eficiência à área de segurança.

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