A manutenção dos contratos temporários de trabalho de agentes penitenciários e socioeducativos foi cobrada por representantes da categoria que participaram, na manhã desta terça-feira (13/6/17), de reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O diretor da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional (Unimasp-MG), Carlos Virtuoso, disse que os contratados representam mais de 50% dos agentes em serviço em Minas Gerais. Em sua opinião, é importante manter os contratos para garantir o funcionamento do sistema prisional.

O agente penitenciário Wellington Arantes falou sobre a necessidade de encontrar uma solução e prorrogar os contratos. Segundo ele, se até setembro a situação não for resolvida, cerca de 7 mil agentes serão demitidos.

O diretor do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo (Sindsisemg), Rômulo Francisco, apontou que poucos concursos públicos foram realizados, sendo que, no sistema, há espaço para concursados e contratados.

O agente penitenciário efetivo Solon Barros lembrou que os concursados não têm como realizar todo o trabalho. “Os efetivos precisam dos contratados”, afirmou.

Deputados manifestam preocupação com demissões

O presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), destacou que irá apresentar ofício ao presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (PMDB), manifestando preocupação em relação às demissões e o risco de colapso do sistema prisional. No último dia 6, os agentes contratados foram recebidos por Adalclever Lopes.

Sargento Rodrigues afirmou que existe a possibilidade de regularizar a situação dos contratos. Segundo ele, com a chegada do Projeto de Lei (PL) 4.361/17, do procurador-geral de Justiça, que extingue cargos de servidores efetivos e cria cargos de recrutamento amplo, o Ministério Público (MP) estaria reconhecendo que não há como a administração pública manter 100% de concursados.

“A contratação é uma necessidade da administração pública”, defendeu o parlamentar. Para ele, após a apresentação do projeto, o MP não pode mais cobrar a demissão dos contratados e exigir a realização do concurso, bem como o Executivo não pode mais usar a pressão do MP como justificativa para finalizar os contratos.

Já o deputado João Leite (PSDB) disse que a presença dos contratados é fundamental para a garantia da segurança no sistema prisional. Ele afirmou que a manutenção da mobilização dos agentes é importante para garantir uma solução.

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