Representantes das Escolas Família Agrícola (EFAs) cobraram, na tarde desta quarta-feira (14/6/17), em audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), mais recursos do Orçamento do Estado. O objetivo é amenizar os problemas na manutenção dessas unidades, como atrasos nos pagamentos dos funcionários, e fazer investimentos em infraestrutura e na ampliação da rede.

A audiência atendeu a requerimento do presidente da comissão, deputado Doutor Jean Freire (PT), e aconteceu no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira, que ficou lotado com centenas de estudantes de várias escolas de todo o Estado. Os jovens começaram a chegar ao local ainda pela manhã e, empunhando faixas e cartazes em defesa desse modelo pedagógico e de protesto contra o governo federal, se revezaram em várias apresentações musicais e teatrais.

Conforme foi reforçado ao longo da reunião, a maior esperança para pôr fim às dificuldades das EFAs é a implementação das sugestões de um grupo de trabalho constituído ainda em 2016, entre elas um plano de ação orçamentária que daria mais segurança e regularidade no repasse de recursos às escolas. Esse grupo ainda não concluiu seu trabalho, mas já teve seu prazo de funcionamento prorrogado.

O temor geral era de que, com as dificuldades financeiras do Estado, os repasses de 2017 estariam ameaçados, mas um acordo ao final da audiência, intermediado pelos deputados, teria afastado essa possibilidade.

Participam desse grupo de trabalho representantes da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola (Amefa) e de várias instâncias do Executivo. Outro objetivo do grupo é apresentar uma proposta de adequação do Programa Estadual de Apoio Financeiro à Escola Família Agrícola, instituído pela Lei 14.614, ainda em 2003. Todas essas contribuições devem ser encaminhadas pelo Executivo à ALMG na forma de um plano estadual de educação rural, ainda sem data definida.

Escolas funcionam em condições precárias

Um resumo dos problemas enfrentados pelas EFAs foi feito pelo secretário-executivo da Amefa, Isalino Firmino dos Santos. Segundo ele, muitas unidades, por funcionarem em condições precárias, vivem sob ameaça de fechamento.

Existem hoje 21 unidades em Minas, que atendem, segundo a Amefa, 2.561 alunos nos ensinos fundamental e médio, nos mesmos padrões da rede estadual. São escolas comunitárias, sem finalidade econômica, formadas a partir de uma associação de famílias de agricultores. Elas adotam uma linha pedagógica própria, a Pedagogia da Alternância, que surgiu na França. Como o nome sugere, alternam-se atividades na escola e no campo.

Também são oferecidos cursos técnicos agrícolas certificados pelo Ministério da Educação (MEC). O problema é garantir a viabilidade financeira sem um apoio maior do poder público. “Tem funcionário que até agora não viu um centavo pelo serviço que prestou no ano. Educador não trabalha sem salário e estudante não aprende sem alimentação”, queixou-se Isalino.

Mas, ao final da reunião, Isalino informou ter sido fechado um acordo entre os deputados e representantes do Executivo presentes na audiência para agilizar os repasses de recursos estaduais deste ano, com R$ 4,3 milhões a serem pagos às EFAs já na próxima semana. O restante dos recursos viriam no segundo semestre, em duas parcelas: a primeira de R$ 6,1 milhões e a segunda de R$ 1,5 milhão.

Estado garante que repasse está em dia e supera o da União

Há duas fontes principais de recursos para as EFAs. O principal é o programa estadual. O outro é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo o secretário adjunto de Estado de Educação, Wieland Silberschneider, para cada R$ 100 do Fundeb, o Estado repassa às EFAs R$ 133.

O secretário adjunto elogiou o modelo de ensino desenvolvido pelas EFAs e garantiu ainda que os repasses financeiros, por parte do Estado, estão em dia e vêm até crescendo na atual administração. “A Escola Família Agrícola ocupa um espaço que a escola tradicional não consegue, e por isso tem merecido nossa atenção. Os alunos podem atestar essa melhora nos últimos dois anos”, apontou.

Segundo ele, foram R$ 4,3 milhões repassados pelo Estado às EFAs em 2014, valor que dobrou para R$ 8,6 milhões em 2015; depois subiu para R$ 9,4 milhões em 2016 e deve chegar neste ano a R$ 10 milhões. “Até 2014, era só uma lei estadual que garantia esses recursos. A lei federal que autorizou repasses do Fundeb é de 2015”, exemplificou. Segundo ele, normalmente o Estado repassa os recursos entre junho e agosto.

Diálogo - O deputado Doutor Jean Freire, que coordenou os debates, garantiu que o Poder Executivo está aberto ao diálogo com os representantes das EFAs, que têm como maior mérito garantir a permanência das novas gerações de agricultores no campo. Para o deputado André Quintão (PT), cabe à sociedade se mobilizar para garantir que a prioridade às EFAs se reflita melhor na elaboração do Orçamento do Estado.

“Esse é um assunto de interesse nacional”, reforçou o deputado Cristiano Silveira (PT), posição apoiada pela deputada Marília Campos (PT), vice-presidente da comissão, e pelo deputado Rogério Correia (PT). “Educação no campo é direito, e não esmola”, afirmou o deputado federal Padre João (PT-MG), puxando o coro dos estudantes.

Consulte o resultado da reunião.