O programa Assembleia Debate desta quinta-feira (8/6/17), ao meio-dia, explica os detalhes do movimento nacional liderado pelo Parlamento mineiro para que Minas e outros 14 estados recebam os recursos perdidos com a Lei Kandir, que suspendeu a cobrança de ICMS de produtos primários exportados nos últimos 20 anos. O prejuízo de Minas chega a R$ 135 bilhões. 

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Desde 1996, quando foi editada a Lei Kandir, Minas Gerais e os outros estados passaram a não recolher ICMS sobre suas exportações. O objetivo era garantir mais competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo. Mesmo com repasses da União previstos pela Lei Kandir, os estados saíram perdendo.

Para debater o tema e explicar os desdobramentos do acerto de contas, foram convidados os deputados Tadeu Martins Leite (PMDB), presidente da Comissão Extraordinária de Acerto de Contas da Assembleia; Dilzon Melo (PTB), vice-líder do Bloco Verdade e Coerência; Lafayette de Andrada (PSD), 1°-vice-presidente da ALMG; e Marília Campos (PT), vice-presidente da Comissão de Participação Popular.

Reprises – O programa terá reprises na sexta (9) e no sábado (10), às 21 horas; no domingo (11), às 13 horas; na segunda (12), às 23 horas; e na quarta (14), às 21 horas.