Estão prontos para votação definitiva em Plenário os projetos de lei (PLs) que tratam da recomposição salarial dos servidores do Judiciário e do Ministério Público (MP). Nesta segunda-feira (29/5/17), os dois projetos receberam pareceres favoráveis de 2º turno da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O PL 3.794/16, do procurador-geral de Justiça, determina reajuste salarial de 4,39% aos servidores do MP, retroativo a 1º de maio de 2016. O deputado Cássio Soares (PSD) foi relator da matéria e o parecer recomenda sua aprovação na forma original.

Já o PL 3.840/16, de autoria do Tribunal de Justiça (TJ), determina reajuste de 3,5% para os servidores do Judiciário, retroativo a maio de 2016. O presidente da FFO, deputado Tiago Ulisses (PV), assumiu a relatoria da proposta. Também esse parecer recomenda a aprovação do projeto na sua forma original.

Executivo – O deputado Sargento Rodrigues (PDT) ressaltou que os servidores do Executivo não tiveram reajustes relativos à reposição das perdas inflacionárias de 2015 e 2016 e ainda têm seus salários parcelados desde janeiro de 2016. "Até quando vamos deixar esses 157 mil servidores sem revisão salarial?", questionou, acrescentando que já se prepara uma marcha desses servidores em setembro.

O deputado André Quintão (PT) disse ser falsa a informação de que deputados governistas teriam tentado atrasar ou votar contra os reajustes do MP e do Judiciário. Sobre isso, Sargento Rodrigues declarou que uma emenda apresentada no final do ano passado pelo líder do Governo, deputado Durval Ângelo (PT), teve exatamente esse efeito com relação ao PL 3.794/16.

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