Em reunião realizada nesta quinta-feira (4/5/17), a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou cinco requerimentos para realização de audiências públicas. Dois deles são para discutir o impacto da reforma da Previdência.

Os dois requerimentos aprovados para a realização de audiências públicas sobre a reforma da Previdência são de autoria do deputado André Quintão (PT). As duas solicitações propõem o mesmo tema para discussão: o impacto da reforma da Previdência e outras ações do governo federal na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

No entanto, um dos requerimentos é para que seja uma audiência conjunta da Comissão do Trabalho com a Comissão Extraordinária da Reforma da Previdência. O outro é para uma reunião restrita à Comissão do Trabalho.

Outros dois requerimentos de audiências públicas que foram aprovados são de autoria do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB): discutir as condições de trabalho e valorização dos profissionais de enfermagem; debater os projetos em análise no Congresso Nacional que afetam os direitos dos trabalhadores, assim como discutir as iniciativas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

Foi aprovado ainda um requerimento do deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) para realização de audiência pública sobre as condições de trabalho nos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

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