Os requerimentos das audiências públicas foram aprovados nesta quarta (3)

Cobrança de taxas de bagagem motiva audiência pública

Defesa do Consumidor aprova debate sobre extinção da franquia obrigatória de bagagem despachada pelas companhias aéreas.

03/05/2017 - 18:00

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará audiência pública para discutir a extinção da franquia obrigatória de bagagem despachada pelas companhias aéreas. O requerimento, de autoria do presidente da comissão, deputado Felipe Attiê (PTB), foi aprovado em reunião nesta quarta-feira (3/5/17).

No final do ano passado, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou algumas mudanças na regulamentação do transporte aéreo brasileiro e uma delas permite que as companhias áreas cobrem pela bagagem despachada como desejarem. De acordo com Felipe Attiê, essa cobrança penaliza os consumidores e precisa ser discutida.

Na mesma reunião, também foi aprovado pedido de audiência pública sobre o reajuste das tarifas de água e esgoto por parte da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado (Arsae-MG). O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que solicitou o debate, também pretende discutir na reunião um novo modelo de emissão das contas por parte da Copasa.

Consulte o resultado da reunião.