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Trabalhadores, parlamentares e especialistas discutiram a PEC 287/16, em tramitação na Câmara dos Deputados, que reformula a Previdência
Trabalhadores, parlamentares e especialistas discutiram a PEC 287/16, em tramitação na Câmara dos Deputados, que reformula a Previdência - Foto: Willian Dias
O ex-ministro Ricardo Berzoini afirmou que o sistema tributário brasileiro é desigual e injusto
O ex-ministro Ricardo Berzoini afirmou que o sistema tributário brasileiro é desigual e injusto - Foto: Willian Dias
Parlamentares falaram sobre alguns pontos polêmicos da PEC 287/16
Parlamentares falaram sobre alguns pontos polêmicos da PEC 287/16 - Foto: Willian Dias
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ALMG discute alternativas para PEC da Previdência
24/04/2017 16h39 - Atualizado em 24/04/2017 18h46

Rever tributação é alternativa à reforma da Previdência

Para ex-ministro Ricardo Berzoini, consequências do déficit do sistema não podem recair sobre os trabalhadores.

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A discussão sobre novas formas de agregar valor à Previdência e de gerar proteção social deve preceder o debate sobre a reforma do sistema previdenciário brasileiro. Essa é a opinião do ex-ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, destacada no Debate Público Reforma da Previdência: cenário e perspectivas, realizado nesta segunda-feira (24/4/17).

Organizado pela comissão extraordinária sobre o tema criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o debate foi conduzido pelo deputado Gilberto Abramo (PRB).

No evento, trabalhadores, parlamentares e especialistas abordaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe uma reformulação da Previdência Social.

De acordo com o ex-ministro, tributar devidamente empresas, bem como taxar grandes fortunas, deveriam ser prioridades. Para Ricardo Berzoini, há regras na Previdência que de fato devem ser revistas, mas a solução não é a reforma proposta, que passa a conta para os trabalhadores, na sua avaliação.

Palestrantes alertam para penalização dos mais pobres

Outros convidados do debate também se posicionaram contrários à proposta de reforma da Previdência. A pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Marilane Oliveira Teixeira, concentrou seus argumentos nos efeitos nocivos das mudanças nos segmentos da sociedade mais penalizados, como as mulheres.

“Usam os países ricos como exemplo, mas eles levaram décadas para debater seu projeto de seguridade social. Aqui, querem aprovar tudo em seis meses, o que é preocupante partindo de um governo com tão baixa legitimidade”, apontou.

De acordo com Marilene Teixeira, no caso específico das mulheres, a mudança de 15 para 25 anos do tempo mínimo de contribuição excluirá a maioria delas do acesso imediato ao benefício. Essa situação será ainda mais cruel, na avaliação dela, para as mulheres negras e no meio rural.

Déficit - Já o vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Décio Bruno Lopes, argumentou que, tecnicamente, não cabe falar em déficit de um sistema que tem mostrado aumento de receitas. “Todo mundo contribui e os benefícios previdenciários não são benesses do Estado”, defendeu.

Para Décio Lopes, se os recursos das folhas de pagamento não financiarem inteiramente a Previdência, os demais recursos do Estado devem garantir isso. “A Previdência não é problema, é solução. Ela vem sendo tratada como política de governo, olhando apenas para o lado da despesa, mas ela é política de Estado”, resumiu.

Contribuições - Por fim, a economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Maria de Fátima Lage Guerra, focou sua análise nas mazelas representadas pelo aumento do número mínimo de contribuições.

“Quase 80% das pessoas que se aposentaram em 2015 não teriam conseguido se aposentar, com as novas regras propostas. O problema é a trajetória instável e precária do brasileiro no mercado de trabalho, por causa sobretudo da informalidade”, alertou.

Deputados se posicionam contra proposta de reforma

A deputada Marília Campos (PT), vice-presidente da Comissão Extraordinária da Reforma da Previdência, relatou que o trabalhador rural enfrentará dificuldades para contribuir para o sistema, com a aprovação da reforma da Previdência. Ela destacou que a iniciativa também é danosa para servidores públicos porque integralidade e paridade a que alguns fazem jus estão ameaçadas.

Para o deputado Antônio Jorge (PPS), a reforma proposta é preguiçosa, pois coloca a responsabilidade pelas contas que não fecham nas costas de quem mais precisa. “Não há coragem para discutir a renúncia fiscal de muitas cadeias produtivas, aposentadorias especiais, questões do Legislativo e Judiciário”, criticou.

O deputado Gilberto Abramo (PRB), por sua vez, lembrou que o objetivo da comissão é ampliar o debate, buscando corrigir pontos de injustiça que podem estar na PEC 287.

Não fazer a reforma será danoso ao País, segundo pesquisador

Quem defendeu a reforma da Previdência foi o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luís Henrique Paiva. “As despesas (com o pagamento de aposentadorias) são extremamente altas. Nenhum país gasta tanto com isso quanto o Brasil”, afirmou.

Luís Henrique relatou que os gastos tendem a piorar porque o Brasil passa por uma transição demográfica. “Os países da América Latina vão envelhecer muito rápido. Vamos ter pouco mais de 20 anos para nos adaptar”, disse.

Segundo o pesquisador, a renda da Previdência é tão mal distribuída quando a renda per capita brasileira. “A Previdência gasta 13% do Produto Interno Bruto (PIB) e não distribui renda”, ressaltou.

Sobre a idade mínima, destacou: “Noventa e três por cento dos países do mundo têm idade mínima para a aposentadoria. O que a reforma faz é alinhar o Brasil ao que a América Latina, por exemplo, já fez. Países ricos estão com idade mínima em 67 anos”, completou.


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