O Projeto de Lei 4.092/17, do governador, deverá ser tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ele institui o sistema de reserva de vagas e o Programa de Assistência Estudantil na Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

Requerimento para a discussão, de autoria das deputadas Marília Campos (PT), Ione Pinheiro (DEM) e Celise Laviola (PMDB), foi aprovado nesta quarta-feira (5/4/17) na Comissão de Participação Popular. A intenção é que o debate seja feito em conjunto com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

O projeto, que tramita em regime de urgência, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça. Na manhã desta quarta (5), o relator, deputado Durval Ângelo (PT), pediu prazo regimental. 

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