Curso sobre processo legislativo municipal recebe inscrições

Atividade a distância é dirigida a vereadores e servidores de câmaras municipais mineiras.

29/03/2017 - 14:50 - Atualizado em 12/04/2017 - 11:05

Foi prorrogado até esta quinta-feira (13/4/17) o período de inscrições para o curso a distância A Câmara Municipal e o Processo Legislativo, oferecido a vereadores e servidores de câmaras municipais mineiras na plataforma de ensino virtual da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) até 31 de maio. Inicialmente, o prazo era até a última terça (11).

A atividade tem como objetivo apresentar os principais conceitos e entendimentos sobre as fases do processo legislativo municipal e propiciar uma reflexão a respeito dos desafios do Poder Legislativo, tendo como referência o seu papel na construção do Estado Democrático de Direito.

Os professores são os consultores legislativos da ALMG: Antônio José Calhau de Resende, especialista e mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (ALMG); José Alcione Bernardes Junior, mestre em Direito Constitucional pela UFMG; e Wladimir Rodrigues Dias, mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro e doutor em Direito Público pela PUC Minas.

A atividade, que integra o Programa de Capacitação em Poder Legislativo Municipal, terá quatro aulas: "As funções do Poder Legislativo municipal"; "Princípios do processo legislativo e o regimento interno"; "Processo legislativo: iniciativa legislativa"; "Processo legislativo: as comissões, regime de votação e conclusão".

Para receber o certificado, o participante deverá fazer todos os exercícios e obter aproveitamento de 60%, além de ser necessário manifestar-se pelo menos uma vez em cada um dos quatro fóruns de discussão.

Inscrições - As inscrições devem ser realizadas diretamente na plataforma de ensino a distância. Será enviado comunicado para o e-mail dos solicitantes que tiverem o pedido aprovado. Serão oferecidas 300 vagas.

Dúvidas e problemas de acesso devem ser encaminhados para o e-mail suporte.ead@almg.gov.br.