Foram publicadas no Diário Oficial de Minas Gerais desta terça-feira (20/12/16) as sanções do governador às Leis 22.419 e 22.420, que instituem as Semanas Estaduais de Conscientização sobre os Transtornos do Espectro do Autismo e o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), respectivamente.

A Lei 22.419 tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como Projeto de Lei (PL) 1.259/15, de autoria do deputado Duarte Bechir (PSD), e determina que a semana do dia 2 de abril seja anualmente utilizada para a conscientização sobre os Transtornos do Espectro do Autismo.

O dia já foi escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

TDAH  - Já a Lei 22.420 teve origem no PL 2.815/15, do deputado Fred Costa (PEN). A semana de conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) deverá ser comemorada anualmente na semana do dia 1º de agosto.

As duas leis entram em vigor na data da publicação.