A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (6/12/16), requerimento de audiência pública sobre a situação dos moradores de área anexa ao Anel Rodoviário, em Belo Horizonte, que está em via de desapropriação por ordem judicial, atendendendo a pedido do presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT).

O parlamentar também teve aprovado, juntamente com o deputado Rogério Correia (PT), pedido de debate sobre os impactos da extinção da Ouvidoria Agrária Nacional, órgão que atua na mediação de conflitos em ocupações rurais.

Por fim, foi aprovada a realização de audiência pública em Coronel Fabriciano (Vale do Aço) com o objetivo de discutir a suspensão de repasses às Associações de Proteção e Assistência a Condenados (Apacs) da região. O requerimento é de autoria do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB).

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