O Projeto de Lei (PL) 2.225/15, que trata da criação de um sistema online para acompanhamento das notas dos alunos das escolas estaduais pelos seus pais, foi aprovado em 1º turno nesta quarta-feira (30/11/16) no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O objetivo da proposição, de autoria do deputado Cristiano Silveira (PT), é facilitar o acompanhamento do desempenho escolar dos estudantes da rede estadual por seus pais ou responsáveis. Para isso, promove uma alteração na Lei 15.455, de 2005, de modo que o desenvolvimento desse sistema, a ser oferecido pela internet, seja um princípio a ser observado pelo Estado no cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, apresentado na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Com o objetivo de aprimorar a redação original do projeto, esse novo texto altera a Lei 15.455 de modo a deixar claro que as informações sobre frequência e rendimento dos alunos poderão ser disponibilizadas, para acompanhamento dos pais e responsáveis, em site oficial na internet.

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