A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reúne nesta terça-feira (29/11/16), às 10 horas, para conhecer o relatório com informações relativas aos gastos e à oferta de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), referente ao 2º quadrimestre de 2016. O encontro está marcado para acontecer no Auditório e atende a requerimento do presidente da comissão, deputado Arlen Santiago (PTB). O secretário de Estado Adjunto de Saúde, Nalton Sebastião Moreira da Cruz, é esperado para apresentar o relatório.

A reunião cumpre determinação prevista no artigo 36, parágrafo 5°, da Lei Complementar 141, de 2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde. O deputado Arlen Santiago pretende ouvir o secretário sobre os atrasos nos repasses, aos hospitais, dos recursos relativos aos programas instituídos e pactuados pelo próprio Governo do Estado. "Além disso, há informações de que os restos a pagar já chegam a R$ 4 bilhões. Isso foi retirado da população. Queremos saber se isso é verdade para decidir que atitude tomar", afirma o deputado.

A norma prevê que o gestor do SUS deve apresentar, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior. Esse relatório deve conter, no mínimo, informações sobre o montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução, com suas recomendações e determinações; e oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, comparando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.