Debater a situação dos estudantes que participam de ocupações em diversas instituições de ensino no Estado. Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos realiza nesta quinta-feira (24/11/16), a partir das 9h30, na Escola Estadual Governador Milton Campos, mais conhecida como Colégio Estadual Central (Rua Fernandes Tourinho, 1020, Lourdes), na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A instituição também é, desde o início de outubro, cenário de uma ocupação. A atividade atende a requerimento do presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT).

Os protestos dos estudantes têm dois alvos principais, tendo como pano de fundo a legitimidade do presidente Michel Temer. O primeiro desses alvos é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, mais conhecida como PEC do teto dos gastos públicos. Em linhas gerais, ela limita o crescimento dos gastos do Governo Federal à inflação e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados como PEC 241/16, tramitando agora no Senado.

O segundo alvo é a Medida Provisória (MP) 746/16, que cria a Política de Fomento à Implantação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, uma proposta de reforma do ensino que prevê aumento da carga horária e flexibilização da grade curricular. Publicada no final de setembro, ela tem força de lei, mas perde a validade se não receber o aval do Congresso.

Estadual Central - A ocupação no Colégio Estadual Central está sendo coordenada pelo grêmio estudantil local, reunindo alunos do ensino médio. Ao todo, quase 600 escolas e mais de 220 universidades estão ocupadas no País. Em Minas Gerais, são quase 100 ocupações.

O deputado Cristiano Silveira manifestou apoio às ocupações. “Os estudantes estão fazendo atos pacíficos, organizados, sem prejuízo à continuidade das aulas e sem dano ao patrimônio público. Eles estão nos dando uma aula de cidadania, lutando pelos direitos deles e de todos os trabalhadores do País. Tenho acompanhado e apoiado a atuação dos movimentos estudantis. Vamos realizar uma audiência para que seja garantido o direito de livre manifestação desses jovens”, afirma.

A presidente da União Colegial de Minas Gerais (UCMG), Késsia Cristina Teixeira de Paula, uma das convidadas para a audiência desta quinta (24), confirma o clima tenso nas escolas ocupadas. “Temos sofrido repressão por parte da polícia. E também estamos sendo hostilizados por grupos contrários às ocupações. Nosso movimento é legítimo e pacífico. Por isso queremos que nossa segurança seja garantida. Precisamos de ajuda para continuar essa luta e contamos com o apoio da Comissão de Direitos Humanos”, destaca.

Paralelamente, a Assembleia de Minas, por meio da Comissão de Participação Popular, está realizando uma série de audiências em instituições ocupadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Já foram realizados debates com as comunidades escolares de escolas em Contagem e Esmeraldas. Estão previstas atividades semelhantes em Brumadinho, Ibirité e Ribeirão das Neves.

Convidados – Foram convidados para a audiência pública no Colégio Estadual Central a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristos; a defensora pública geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a promotora Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth; o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Kerison Arnóbio Lopes; e a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUTE-MG), Beatriz Cerqueira.

Também foram convidadas para a audiência outras lideranças estudantis: a presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE), Luanna Kathleen Paiva Ramalho; o presidente da União Juventude Socialista de Belo Horizonte, Clauderson da Silva Santos; a presidente do Grêmio Estudantil do Colégio Estadual Central, Daniela Nunes Moura; e, por fim, a vice-presidente estadual da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Bruna Helena Fagundes.