Uma audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), na noite desta sexta-feira (11/11/16), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), marcou o encerramento de uma semana inteira de trabalhos da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 para o exercício de 2017. O ponto alto foi a entrega simbólica aos deputados das sugestões da sociedade oriundas das discussões nos cinco eixos que norteiam o planejamento do Poder Executivo: segurança pública; desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico; educação e cultura; saúde e proteção social; e, por fim, infraestrutura e logística.

Em cada um desses eixos, os cidadãos inscritos se dividiram em subgrupos com temas mais específicos. Um relator de cada subgrupo apresentou no Plenário um resumo das conclusões dos debates e as sugestões apresentadas ao longo desta semana aos programas e ações do PPAG. Ao longo desta sexta (11), foi discutido o último eixo previsto, o de infraestrutura e logística. Esse trabalho envolveu, ao longo da semana, 562 cidadãos, que se inscreveram para participar do processo de revisão, além de 200 técnicos do Executivo e de toda equipe técnica da ALMG, que deram suporte aos trabalhos.

A partir de agora, as Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira terão papel de destaque no encaminhamento das sugestões apresentadas pelos cidadãos e na tramitação da revisão do PPAG, que está contida no Projeto de Lei (PL) 3.819/16, de autoria do governador. As sugestões da sociedade podem dar origem a propostas de ação legislativa (PLEs), que são apreciadas pela Comissão de Participação Popular, podendo resultar, posteriormente, em emendas ao PPAG. O PL 3.819/16 deve ser votado no Plenário em turno único, após receber parecer da FFO ampliada com membros das demais comissões permanentes.

Deputados destacam participação popular

A presidente da Comissão de Participação Popular, deputada Marília Campos (PT), elogiou o interesse demonstrado pela sociedade no processo de revisão do PPAG, que segundo ela não pode ser avaliado no número absoluto de participantes, mas por sua representatividade junto a segmentos importantes da sociedade mineira. “Muitos superaram dificuldades para participar das reuniões, que acontecem durante a semana, no horário de trabalho. Mas, isso mostra a importância e a riqueza desse trabalho, que vai contribuir decisivamente para melhorar o planejamento do Estado”, afirmou.

O deputado André Quintão (PT), membro da FFO, lembrou que a participação popular na revisão do PPAG foi uma iniciativa inédita da ALMG, ainda em 2003. “Na outra ponta, o Executivo valoriza e respeita esse processo”, adiantou. O parlamentar saudou ainda a presença, no Plenário, de representantes de todas as etnias indígenas de Minas Gerais, segundo ele um exemplo vivo de como a participação popular é plural e pode oferecer resultados.

Já o deputado Doutor Jean Freire (PT) destacou que a revisão do PPAG se soma aos fóruns regionais de governo, lançados no ano passado pelo Executivo, como instrumento para dar voz aos anseios legítimos da sociedade. “É importante que os governantes dialoguem com as pessoas. Pode surgir depois uma angústia de ver que nem tudo o que foi decidido se concretizou. Por isso, precisamos ser vigilantes e cobrar. A Assembleia e os deputados podem ajudar nisso, mas é importante também entender as dificuldades enfrentadas pelo Estado em momentos de crise como este pelo qual estamos passando”, avaliou.

Polícia Civil - Ao final da reunião, um grupo de aprovados em concurso para investigador da Polícia Civil cobrou a nomeação pelo Executivo, reivindicação que teria sido incluída anteriormente em outras revisões do PPAG. A informação passada pelo grupo aos deputados é de que, no ano passado, o governador Fernando Pimental, que havia prometido a nomeação de 1.000 aprovados, convocou 925. Mas, para 2016, o compromisso assumido seria de nomear 1.450, mas somente 115 aprovados foram beneficiados, o que estaria, na visão deles, contribuído para o aumento dos índices de violência no Estado. Nesta edição da revisão do PPAG, essa reivindicação foi discutida na última segunda (7), no eixo segurança pública.

Em resposta a esse grupo e a outras pessoas que se manifestaram, Marília Campos reforçou que a sociedade espera não somente um planejamento abrangente por parte do Executivo, mas também a execução efetiva de programas e ações do PPAG. “Vivemos um momento de ameaça aos direitos do cidadão e precisamos dar uma resposta a isso. Sabemos do momento difícil das contas do Estado, mas os mais necessitados precisam ter prioridade nesta agenda de disputa dos recursos públicos”, concluiu.

Entre os representantes do Executivo presentes, o secretário adjunto de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Wieland Silberschneider, reforçou que o Executivo tem trabalhado com criatividade e responsabilidade para encontrar alternativas que possibilitem transfomar em realidade as reinvindicações da sociedade expressas por meio de mecanismos como a revisão do PPAG. Sobre a reivindicação de aprovados em concurso da Polícia Civil, sem fixar um prazo, ele adiantou que já está em estudo, pela Advocacia Geral do Estado, a nomeação de 221 novos investigadores, ato que precisa se adequar aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

PPAG organiza programas e ações de médio prazo

Com a previsão de 207 programas e 1.158 ações, segundo informações da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o PPAG organiza os programas e ações que o governo pretende desenvolver no período de quatro anos, com as respectivas metas físicas e orçamentárias, bem como as regiões do Estado a serem beneficiadas. É um plano de médio prazo, que passa por revisões anuais para torná-lo compatível com a Lei Orçamentária Anual (LOA).

As ações definidas no PPAG devem contribuir para que o governo alcance os objetivos estratégicos estabelecidos em outro plano governamental, este de longo prazo: o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que é pensado para dez anos. O PMDI atual contém cinco eixos, 15 áreas de atuação e 98 objetivos estratégicos.

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