Sem falar em datas para que a obra saia do papel, gestores do Estado acenaram nesta sexta-feira (11/11/16) que deve ser concluído, no ano que vem, o projeto de engenharia para a implantação da linha 4 do metrô, entre o bairro Novo Eldorado, em Contagem, e Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). No projeto, parte do trecho deverá ser coberto pelo VLT (veículo leve sobre trilhos).

Esse foi um dos destaques do último dia de atividades dos grupos de discussão para a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 para o exercício de 2017. Reunidos em vários espaços da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os participantes, como nos dias anteriores, ouviram primeiro as apresentações de gestores públicos que fizeram um balanço do PPAG com relação à infraestrutura e logística. Ao longo da tarde, foi a vez dos participantes apresentarem e defenderem suas propostas.

Saiba o que é a revisão do PPAG

Com a previsão de 207 programas e 1.158 ações, segundo informações da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o PPAG organiza os programas e ações que o governo pretende desenvolver no período de quatro anos, com as respectivas metas físicas e orçamentárias, bem como as regiões do Estado a serem beneficiadas. É um plano de médio prazo, que passa por revisões anuais para torná-lo compatível com a Lei Orçamentária Anual (LOA).

As ações definidas no PPAG devem contribuir para que o governo alcance os objetivos estratégicos estabelecidos em outro plano governamental, este de longo prazo: o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que é pensado para dez anos. O PMDI atual contém cinco eixos, 15 áreas de atuação e 98 objetivos estratégicos.

Ao longo desta semana, na ALMG, a sociedade teve a oportunidade de contribuir com o aprimoramento desse instrumento de planejamento estadual e sugerir mudanças em programas e ações governamentais, influindo dessa forma na aplicação de recursos públicos.

Divididos em grupos de discussões, os cidadãos avaliaram os cinco eixos que norteiam o planejamento do governo: segurança pública; desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico; educação e cultura; saúde e proteção social; e, por fim, infraestrutura e logística. Nesta edição, em linhas gerais, a maior dificuldade foi conciliar a arrecadação em queda com demandas crescentes, em um cenário de crise econômica.

Tramitação - As Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) têm papel de destaque no encaminhamento das sugestões apresentadas pelos cidadãos e na tramitação da revisão do PPAG, que está contida no Projeto de Lei (PL) 3.819/16, de autoria do governador.

As sugestões da sociedade podem dar origem a propostas de ação legislativa (PLEs), que são apreciadas pela Comissão de Participação Popular, podendo resultar, posteriormente, em emendas ao PPAG. O PL 3.819/16 deve ser votado no Plenário da Assembleia em turno único, após receber parecer da FFO ampliada com membros das demais comissões permanentes. 

Estação Oiapoque - As informações sobre o andamento das obras do metrô foram dadas no grupo sobre transporte público e trânsito. Segundo a assessora de Planejamento da Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas (Setop), Talita Oliveira, que falou sobre ações relacionadas ao transporte público, outro resultado esperado no transporte metropolitano integrado para 2017 é a entrada em operação da Estação Oiapoque, na Capital.

A representante da Setop destacou, ainda, que dois terminais rodoviários metropolitanos foram colocados em funcionamento este ano: em Justinópolis (Ribeirão das Neves) e São Benedito (Santa Luzia). E que, até dezembro, entra em operação a Estação Bernardo Monteiro, na região hospitalar da Capital.

Estradas - Já dentro do Programa Estradas de Minas, os dados apresentados apontam que as obras de recuperação e manutenção em rodovias no ano que vem devem contemplar a mesma extensão deste ano, cobrindo 21.256 quilômetros da malha pavimentada e outros 6.235 quilômetros de rodovias não pavimentadas.

Também para 2017, espera-se, dentro do mesmo programa, a conclusão de obras de construção e adequação em oito trechos, totalizando 220 quilômetros. Essas obras previstas devem beneficiar, por exemplo, trechos como Diamantina/Milho Verde/Serro, no Vale do Jequitinhonha; Uberlândia/Contorno Sul e Araguari, no entroncamento com a BR-365, ambos no Triângulo Mineiro; e ainda Carandaí/Lagoa Dourada e Papagaios/Pitangui, ambos na Região Central do Estado.

Essa extensão é um pouco superior aos resultados esperados para 2016. Além da conclusão, já alcançada neste ano, de dois trechos de rodovias, totalizando 63 quilômetros - um entre Uberaba (BR-050) e Conceição das Alagoas, no Triângulo Mineiro, e o segundo compreendendo o trecho Serra do Salitre/Rio Paranaíba e Contorno de Rio Paranaíba, no Alto Paranaíba -, a Setop espera ver concluídas, até o próximo mês, as intervenções em outros seis trechos, somando outros 116,64 quilômetros de extensão.

Aeroportos - Quanto ao desenvolvimento aeroviário, a assessora da Setop apontou que foram concluídas obras de reforma e melhoramento do aeroporto de Três Corações (Sul de Minas) e que, até dezembro, deverá ser finalizada a ampliação do aeroporto de Patrocínio (Alto Paranaíba).

Talita registrou que gestões feitas este ano, junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), tornaram possível centralizar, na Setop, o processo orçamentário e financeiro para execução de obras relacionadas à pasta. Segundo ela, isso deverá trazer maior agilidade a ações em 2017.

Trânsito - Na área de trânsito, o diretor de Planejamento e Orçamento da Polícia Civil, Nicolas Ferreira, anunciou que o órgão passou a ter sob sua responsabilidade um novo programa de gestão de trânsito. Entre melhorias necessárias para 2017, ele apontou ações de educação de trânsito, que não atenderiam a demanda.

Segundo Nicolas, o Detran-MG tem uma previsão orçamentária de R$ 165 milhões para 2017, quando precisaria de R$ 179 milhões somente para arcar com obrigações contratuais. O déficit tem se verificado em anos sucessivos, disse ele, levando a suplementações por parte da Seplag, no fim dos exercícios financeiros.

Segundo o gestor, apesar das dificuldades, há projetos e ações em estudo, como a possibilidade de reduzir o gasto mensal de R$ 6 milhões com os Correios, para envio de autos de infração de trânsito (AIT). A ideia, segundo ele, em análise de viabilidade juntamente com outros estados, seria adotar o AIT eletrônico.

Crise fiscal permite apenas manutenção de programas

No outro grupo de discussão, voltado para os temas municípios, desenvolvimento regional e habitação, gestores da Secretaria de Estado de Cidades e Integração Regional (Secir) apresentaram, nos debates de revisão do PPAG, os resultados da pasta neste ano e as metas para o próximo ano, que, em geral, serão apenas de manutenção de programas, tendo em vista a crise fiscal do Estado.

Em 2016, foram destaques entre as entregas a realização de 103 convênios de obras e infraestrutura municipal, a conclusão da capacitação de técnicos para a elaboração de planos diretores de sete municípios e a finalização dos diagnósticos fundiários de três cidades.

Os gestores apontaram, ainda, que foram revistos 11 planos diretores municipais; realizadas 396 operações de fiscalização e parcelamento do solo, somente na RMBH; e entregues 671 unidades habitacionais no Estado.

Entre as metas para 2017, estão revisar o Plano Estadual de Habitação; realizar a 6ª Conferência das Cidades; formalizar convênios de infraestrutura, por meio de recursos de emendas parlamentares; concluir novos diagnósticos fundiários; e, ainda, entregar 355 novas unidades habitacionais.

Grupos de trabalho sugerem melhorias no transporte coletivo

No tema Transporte e Trânsito, foram feitas algumas propostas enfocando melhorias no transporte coletivo urbano. Uma das ideias é a criação de uma ação Segurança dos Terminais e Estações do Move Metropolitano, com instalação de câmeras de segurança interligadas ao monitoramento da Polícia Militar, além de melhorias na iluminação.

Outra sugestão foi a implantação de uma linha de integração entre a BR-040, na região de Esmeraldas e Ribeirão das Neves (RMBH), até a estação de metrô do Eldorado, em Contagem (RMBH).

Representantes dos usuários afirmaram que o fluxo diário nesse trecho é de cerca de 60 mil pessoas, que são obrigadas a tomar quatro conduções até chegar à Capital, atualmente.

Com foco em Brumadinho (RMBH), foram sugeridas: a construção de uma ponte sobre o Rio Paraopeba e a ampliação em quatro quilômetros da ciclovia que liga a MG-040 até a Avenida Inhotim, com nova cobertura asfáltica.

Território Metropolitano - Como proposta para o tema Municípios e Desenvolvimento Regional, foi sugerida a ampliação da meta financeira dentro da ação Regularização fundiária urbana plena. O objetivo é aumentar em R$ 3 milhões os recursos para o Território Metropolitano.

Por último, no tema Energia e Saneamento básico, foi elaborada uma recomendação ao Executivo no sentido de criar um programa similar ao federal “Água para Todos”, em nível estadual.