Debater a reforma do ensino médio proposta pelo Governo Federal e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, que estabelece um teto para o crescimento dos gastos públicos federais por 20 anos. Esse é o objetivo de três audiências públicas que a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pretende realizar em três municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Na reunião desta terça-feira (8/11/16), a comissão aprovou requerimentos com esse teor, de autoria da presidente, deputada Marília Campos (PT). As audiências serão realizadas nos municípios de Brumadinho, Ibirité e Ribeirão das Neves. Já haviam sido aprovadas outras duas reuniões com esse mesmo propósito em outros dois municípios da RMBH: Contagem e Esmeraldas. Em Contagem, a reunião foi feita no último dia 3 de novembro. Já a reunião em Esmeraldas está agendada para esta quarta (9).

A reforma do ensino está consubstanciada na Medida Provisória (MP) 746/16, em tramitação no Congresso Nacional. A proposição cria a Política de Fomento à Implantação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral e ainda prevê o aumento da carga horária e a flexibilização da grade curricular.

Tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a PEC 55/16 já foi aprovada na Câmara dos Deputados como PEC 241/16. Segundo a deputada Marília Campos, a matéria pode congelar os gastos públicos com saúde e educação por 20 anos e, por isso, é preciso sensibilizar os senadores para que ouçam educadores e estudantes antes da aprovação da medida.

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